Reintegração De Posse Feita Pelo Espolio

alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro. c) Súmula 303, STJ: Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios. d) Súmula 134, STJ: Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação. Questão 2 – C a) ERRADA. Art. 932, CPC. O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na…

OBJETIVAS E SUBJETIVAS 09/02/12 SUCESSÃO: CONCEITO: OCUPAR O LUGAR DE OUTRO. LEGÍTIMA: DE LEI. Estabelece a quem cabe o quinhão, a quem pertence o que foi deixado pelo de cujus. Quem vai receber e quanto vai receber. TESTAMENTÁRIA: Aquela em que é feita através de testamento deixado pelo falecido. O legislador privilegia o testamento, por ser questão de última vontade da pessoa. Pode ocorrer somente um tipo de sucessão, ou ambas podem coexistir. A pessoa pode deixar uma parte já…

corpóreos. Contudo, não alcança só isso. Quase todos os autores admitem que os direitos reais também envolvem os bens não corpóreos. Essa concepção vem desde Rui Barbosa, e a Súmula 193 do STJ tratou disso, ao tratar de direitos de posse de linha telefônica (não é posse sobre o aparelho e sim sobre o serviço – não corpóreo). Súmula 193 do STJ - O DIREITO DE USO DE LINHA TELEFONICA PODE SER ADQUIRIDO POR USUCAPIÃO. As garantias dos direitos reais Direito de sequela Isto é o que,…

Ação Monitória / Ação Possessória / Ação de Consignação em Pagamento. (09/05 - Aula 3) AÇÃO MONITÓRIA: 1. Natureza e Finalidade 2. Legitimidade e Competência Quem tem legitimidade para propor ação monitória é o credor, os herdeiros ou mesmo o espólio. Deverá ser ajuizada no foro do local do pagamento ou entrega da coisa! Subsidiariamente, poderá ser ajuizado no foro do domicílio do réu! 3. Prova Escrita Qualquer documento que efetivamente indique as partes da relacao…

orientado a fazer uma desistência por escrito para que o pedido fosse concluído e a devolução do dinheiro fosse resgatada. A solicitação foi feita dia 13 de fevereiro e o Autor foi informado que para a devolução do dinheiro seria necessário a análise do financeiro para que a soma fosse feita, porém, eles não poderiam dar um prazo para o Autor buscar o cheque pois o financeiro estava “desfalcado”, termo usado pela atendente Cozy School Ltda, e quando…

Grillo El-Jaick ............................................................................. 146 Consignação em Pagamento Extrajudicial Larissa Pinheiro Schueler ......................................................................... 155 A posse e os instrumentos processuais para a sua defesa Leonardo Cardoso e Silva ......................................................................... 163 Consignatória Extrajudicial Lindalva Soares Silva…

conciliação, Paulo vem a falecer, e seu espólio pleiteia o ingresso no feito como sucessor de Paulo. O juízo do Juizado Especial entendeu ser caso de remessa do feito a uma das Varas Cíveis da comarca da capital. A decisão foi correta? Quais os meios de impugnação cabíveis em face dessa decisão? Gabarito Emerj: No caso em tela, a decisão proferida parece não se coadunar com os fundamentos dos JEC. Isso porque a mera sucessão do autor da ação por seu espólio não gera, por si só, a…

processual ou da capacidade postulatória. Pode ser requerida tanto pela parte, em relação aos sucessores da parte contrária falecida (Art. 1.056, II), como pelos sucessores do falecido, em relação à parte contrária (Art. 1.056, II). Tal sucessão é feita pelo espólio ou pelos herdeiros. É pressuposto essencial para a incidência dos artigos 43 e 1.055 do Código de Processo Civil, a comunicação formal da morte de qualquer das partes ao registro civil para confecção do assento de óbito…

a usucapião está definida como sendo o direito de posse ou aquisição de um bem, móvel ou imóvel, pelo seu uso contínuo e ininterrupto, durante tempo estabelecido por lei. Ou seja, é a aquisição pelo uso, que não é qualquer uso, é o prolongado, demonstrando assim a importância do tempo nessa situação. 2) Usucapião Extraordinária A usucapião de bem imóvel está disposto no art. 1238, sendo aquela que torna possível a aquisição do imóvel (a posse) ininterrupta de quinze anos, que poderá…

1) Posse a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Posse: Conceito: art. 1196 CC. - Estado de fato protegido pelo legislador. - Detenção de coisa em nome próprio. - Em nosso direito pátrio é a relação entre a pessoa e a coisa, tendo em vista a função econômica desta, é a exteriorização da conduta de quem procede como normalmente age o dono. Pela teoria Subjetiva de Savigny é o poder direito ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de…