Direito civil sucessoes

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DIREITO CIVIL VII: DIREITO DAS SUCESSÕES
PROFESSORA: ISADORA
BIBLIOGRAFIA: QUALQUER LIVRO ATUALIZADO SOBRE SUCESSÃO.
INDICAÇÃO: SILVIO SALVO VENOZA E CARLOS ALBERTO GONÇALVES, V. 7.
AVALIAÇÃO: QUESTÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS
09/02/12
SUCESSÃO:
CONCEITO: OCUPAR O LUGAR DE OUTRO.
LEGÍTIMA: DE LEI. Estabelece a quem cabe o quinhão, a quem pertence o que foi deixado pelo de cujus. Quem vaireceber e quanto vai receber.
TESTAMENTÁRIA: Aquela em que é feita através de testamento deixado pelo falecido. O legislador privilegia o testamento, por ser questão de última vontade da pessoa.
Pode ocorrer somente um tipo de sucessão, ou ambas podem coexistir. A pessoa pode deixar uma parte já fixada por lei e outra por testamento.
A ocultação de testamento é crime e causa de indignidade,sujeitando aquele que ocultou, à exclusão da sucessão.
DIREITOS PERSONALÍSSIMOS: Não se transmitem por herança. O que sobra vai para os herdeiros. O herdeiro é responsável apenas até o limite de seu quinhão.
HERDEIROS NECESSÁRIOS: Ascendente e descendente e cônjuge ou companheira e companheiro, conferido pelos tribunais.
O de cujus, em vida ao fazer o testamento pode reservar a parte legítima (50%),para os herdeiros necessários e o restante pode deixar para quem quiser.
Se não houver testamento, na falta dos herdeiros necessários, os bens vão para os credores.
Com testamento, sem herdeiros necessários, os bens vão para os colaterais.
DÍVIDAS: São incluídas na herança, mas não se transmitem aos herdeiros.
É feito balanço patrimonial: Débitos e Créditos. Como já dito, os herdeiros sãoresponsáveis por dívidas, apenas até o limite do patrimônio deixado pelo de cujus e que cada um recebeu um quinhão.
LEGATÁRIO: Pessoa que recebe os bens do falecido.
CONCEPTURO: Aquele que pode vir a ser concebido, mas ainda não o foi.
Art. 1.799.CC: Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder:
I - os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde quevivas estas ao abrir-se a sucessão;
A pessoa tem até 02 anos para engravidar após a morte do que deixou o testamento.
A sucessão tem como objetivo a perpetuação das relações patrimoniais no contexto familiar.
A sucessão somente ocorre porque morreu o titular de um direito. (FATO JURÍDICO).
FATO JURÍDICO: Tem efeito no âmbito jurídico, tem repercussão no direito.

Art. 426. CC: Não pode serobjeto de contrato a herança de pessoa viva.
SUCESSÃO: Ocorre com a morte do de cujus.
Art. 1.784. CC: Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
A atribuição de propriedade conforme a lei, é IMEDIATA, ao legatário ou legatários. O testamento pode ser discutido, muitas vezes, durante anos, para chegar ao valor de cada um.
O legatário oulegatários, podem não aceitar a herança. Pode ocorrer que uma das pessoas com direito a herança RENUNCIE a este direito.
A aceitação pode ser TÁCITA OU EXPRESSA.
TÁCITA: Quando a pessoa não formaliza a aceitação, mas pratica atos que demonstrem sua aceitação. EX: Manda fazer avaliação do imóvel, etc..
EXPRESSA: Quando formaliza sua aceitação por escrito. A aceitação retroage a data do falecimento dapessoa.
O inventário pode ser iniciado por PORTARIA, mesmo sem provocação da parte ou partes interessadas.
BEM DE FAMILIA: Esposa tem direito de ficar na casa.
Se não tiver o cônjuge e todos os filhos forem maiores, na existência de dívidas, o bem vai para os credores.
24/02/12
ABERTURA DE SUCESSÃO: CONSIDERADA IMÓVEL: Art. 80. CC: Consideram-se imóveis para os efeitos legais: II - o direito àsucessão aberta.
1 - SISTEMA DE SAISINE: Do direito Alemão, adotado pelo Brasil, transmissão automática dos bens aos herdeiros, do de cujus. Entram logo na posse do patrimônio deixado pelo falecido.
HERDEIROS: Recebem a HERANÇA, conjunto do patrimônio deixado pelo falecido que será formalizada pelo inventário, constituindo o ESPÓLIO do de cujus.
(PROVA) Recebem o patrimônio como um todo...
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