Reintegração De Posse Feita Pelo Espolio

ao credor (que será exeqüente) o direito de promover a execução nos próprios autos. Ação de exigir e prestar contas; As Açoes de exigir e prestar contas são usadas geralmente para que administrador de um determinado bem ou valor (massa falida, espólio, administração de bens públicos etc.) preste contas das movimentações financeiras de sua administração. Podemos citar como características deste procedimento: A Súmula 259 do STJ trouxe o entendimento de que o titular de conta corrente…

Relator(a): Des.(a) Tiago Pinto Data de Julgamento: 07/02/2013 Data da publicação da súmula: 18/02/2013 Ementa: EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. POSSE INDIRETA. FALECIMENTO DO COMODANTE. TRANSMISSÃO DA POSSE INDIRETA. O comodante, como possuidor indireto que é, pode se valer da medida protetiva, independentemente de demonstração de exercício de posse direta anterior ao esbulho. Com o falecimento do comodante, o contrato de comodato pode ser extinto pelo novo…

art. 39, inciso I, da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias, onde vem ajuizar, com fulcro nos art. 926 e segs. c/c art. 924, da Legislação Adjetiva Civil e art. 1210 do Código Civil, a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE “MEDIDA LIMINAR” contra ( 01 ) LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ZETA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na na Av. Y, nº. 0000, em Curitiba (PR) – CEP nº. 33444-555,…

art. 39, inciso I, da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias, onde vem ajuizar, com fulcro nos art. 926 e segs. c/c art. 924, da Legislação Adjetiva Civil e art. 1210 do Código Civil, a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR c/c INDENIZAÇÃO em face de Adebrair Roges Ferreira, brasileiro, casado, profissão/ documentos de identificação pessoal e filiação ignorados, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito…

endereço profissional na Avenida Guignard, nº 770, sala 203, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro – RJ, onde recebe publicações e intimações, vem a presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Observando-se o Rito Ordinário, com as alterações da Lei nº 8.245/91, em face de Maria Oldea de Oliveira Mattos e/ou seu(s) sucessor(es) e/ou sublocatários existentes, residente e domiciliada na Rua Baronesa de…

VARA DA COMARCA DE PARANAGUÁ. APELANTE: MARIA DE LOURDES ROMANI COSTA E OUTRO. APELADOS: MARTA BOABAID. RELATOR: DES. MORAES LEITE REL. CONV.: JUÍZA ANA LÚCIA LOURENÇO APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE ANULAÇAO DE VENDA C/C PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇAO DE POSSE. SUPOSTAS VENDAS REALIZADAS COM `CONSILIUM FRAUDIS', SIMULAÇAO, PREÇO VIL. RECONHECIMENTO POSTERIOR ÀS VENDAS DOS AUTORES COMO HERDEIROS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1- AGRAVO RETIDO. ALEGAÇAO DE ILEGIRIMIDADE PASSIVA DA APELADA.…

se discute o direito de invenção); 3-outras medidas provisionais-são aquelas que estão previstas no artigo 888 do CPC (afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal; a guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visita; a posse provisória dos filhos, nos casos de separação judicial ou anulação de casamento; etc.); b)-quanto ao momento em que são propostas (artigo 796 do CPC: O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e…

convertido em depósito no processo principal. O sequestro importa em um desapossamento. Art. 822. O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o sequestro: I - de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando Ihes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações; II - dos frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar; Ou seja, a safra, por exemplo, também…

o direito de quem postula a posse. Neste, discute-se fatos – fundam-se na posse. Segue o procedimento especial. Na mesma seara elegida pela CF/88, tem-se que posse é direito real, contudo, o parágrafo 2º do art. 10 exige que tanto autor como réu e seus respectivos companheiro/cônjuge para figurar no procedimento devem ter efetivamente exercido a posse ou cometido atos atentatórios contra ela. Esta visão está ligada ao iuspossessionis, que nada mais é compreender posse como fato a ser…

Também, caso pactuado pelas partes, pode ser proposta no foro de eleição, de todo modo, a competência é relativa. Uma vez efetuado o depósito, o réu será citado para que apresente resposta no prazo de 15 dias, sendo incerto o credor, a citação será feita por edital. O art. 896 do CPC elenca um rol não taxativo, que poderão ser alegadas pelo réu na contestação: a) Não houve recusa ou mora em receber a quantia ou coisa devida; b) foi justa a recusa; c) o depósito não se efetuou no prazo ou…