Posse civil

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 83 (20737 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
1) Posse
 
a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio?

Posse: Conceito: art. 1196 CC.
- Estado de fato protegido pelo legislador.
- Detenção de coisa em nome próprio.
- Em nosso direito pátrio é a relação entre a pessoa e a coisa, tendo em vista a função econômica desta, é a exteriorização da conduta de quem procede como normalmente age o dono. Pela teoriaSubjetiva de Savigny é o poder direito ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e defendê-lo contra a intervenção ou agressão de quem quer que seja. Pela teoria Objetiva de Ihering é a exteriorização do domínio, ou seja, a relação exterior existente, normalmente entre o proprietário e a coisa.
 Detenção para Ihering é uma posse degrada umaposse que em virtude da lei se alvita em detenção. O comportamento da pessoa em relação á coisa, similar à conduta normal do proprietário, é posse, independentemente da perquirição do animus ou intenção de possuir. O que retira desse comportamento tal caráter, e converte-o em simples detenção, é incidência de obstáculo legal, pois a lei desqualifica a relação para mera detenção em certas situações. Ateoria de Ihering é a adotada no Ordenamento Jurídico pátrio.
 Composse: Art. 1.199 do código civil. “Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores”. Conforme Silvio Rodrigues: A composse está para a posse assim como o condomínio está para o domínio. Da mesma maneira que este nãocomporta mais de um titular exercendo integralmente o direito de propriedade, também a posse não admite mais de um possuidor a desfrutá-la por inteiro.







Relatório
Trata-se de um recurso de apelação interposto por Ademar Correia é sua mulher Ângela do Socorro Santos contra sentença proferida nos autos da ação de reintegração de posse que lhes move Albertino Marcos Santos e sua esposa MariaMercês Santos. Os apelantes sustentam que o imóvel em questão estava abandonado, tendo as partes instituído sua composse e, posteriormente, após terem os apelados saído espontaneamente do bem, os apelantes passaram a exercer posse exclusiva sobre o imóvel. Ora, a prova oral deixou indene de dúvida que os apelantes nunca possuíram o imóvel como se donos fossem. Sempre estiveram na posse do bem nacondição de meros detentores, presumindo-se que conservavam a posse em nome dos recorridos, nos termos dos arts. 1.198 e 1.208, do CC/2002, que preceituam: “Art. 1.198”. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com o outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas. “Parágrafo único - Aquele que começou a comportar-se do modocomo prescreve este artigo, em relação à coisa e à outra pessoa, presume-se detentor, até que prove o contrário”. "Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade". Assim, ainda que a posse dos apelantes tenha perdurado por bastante tempo, semo animus domini o bem continuou sendo de propriedade dos recorridos. Tratando-se de ato de mera permissão ou tolerância, a posse é exercida a título precário, podendo ser revogada a qualquer tempo (arts. 1.200 e 1.208, do CC/2002). Assim, a partir do momento em que os apelados notificaram os apelantes para a desocupação do imóvel, em 10-05-2006 (f. 15), entende-se que cessou a tolerância, sendoque sua permanência no imóvel passou mesmo a caracterizar verdadeiro esbulho. Diante do que foram relatados os desembargadores rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recuso.








Acórdão

Número do processo: 1.0671.07.001083-8/002(1) Numeração
Única: 0010838-48.2007.8.13.0671
Processos associados: clique para pesquisar
Relator: Des.(a) VALDEZ LEITE MACHADO
Relator do...
tracking img