Posse civil

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DIREITO CIVIL

P O S S E

Existem três teorias tradicionais que definem a posse. São elas: TEORIA DOS GLOSADORES; TEORIA DE SAVIGNY; e, TEORIA DE IHERING.

Para a TEORIA DOS GLOSADORES, que eram jurisconsultos da escola de BOLONHA. O nome Glosadores vem dos breves comentários feitos por eles denominados GLOSAS, para os quais a posse era o CONTATO FÍSICO COM A COISA. Sendo assim, sepensarmos dessa forma, o LADRÃO seria possuidor, o DONO seria possuidor, o INVASOR DE TERRAS seria possuidor. ESSA TEORIA É MUITO POUCO DIVULGADA E CONHECIDA.

As teorias mais conhecidas e divulgadas, são:

1 - TEORIA SUBJETIVA DA POSSE ou TEORIA DE SAVIGNY.

Para Savigny, a posse seria constituída de dois elementos: o CORPUS e o ANIMUS.

CORPUS é o poder físico ou dedisponibilidade sobre a coisa

ANIMUS é a intenção de ter a coisa para si.

Para Savigny, a posse seria caracterizada pela existência de ambos (CORPUS E ANIMUS).

2 – TEORIA OBJETIVA DA POSSE ou TEORIA DE IHERING.

Para Ihering, a posse consiste no fato de uma pessoa proceder, intencionalmente em relação à coisa, como normalmente procede o proprietário. Sendo assim, para estateoria não se compatibiliza com o CORPUS a existência do ANIMUS, tendo em vista que para a caracterização da posse, basta a relação CORPORAL com a coisa e que essa relação contenha o desejo de manter permanente esta relação, de maneira a demonstrar domínio sobre a coisa.

Para Ihering, basta o CORPUS para a caracterização da posse, mas tal expressão não significa contato físico com a coisa,mas sim conduta de dono.

A TEORIA OBJETIVA DA POSSE OU TEORIA DE IHERING É A QUE FOI RECEPCIONADA POR NOSSO CÓDIGO.

Nos dizeres do mestre ORLANDO GOMES: a posse existe com a intenção de dono, mas também pode existir sem ela e até com o reconhecimento de outro dono, e bem assim com o poder físico de dispor da coisa; e se em geral sua defesa é exercida contra as agressões de terceiro,não raro o é contra as do dono, reconhecido como tal pelo próprio possuidor.

Nos dizeres de CLÓVIS BEVILACQUA, a posse pode ser definida como o exercício de fato, dos poderes constitutivos do domínio ou propriedade, ou de alguns deles somente.


Para esta teoria, POSSE É UM DIREITO. Para que a posse exista, será suficiente, portanto, o poder físico sobre a coisa, poder essevoluntariamente exercido e mantido, não havendo necessidade de que haja uma intenção isolada de ter a coisa como sua.

Sendo assim, no exercício e na permanência desse poder, implicitamente se subentende a intenção de possuir a coisa. A noção de ANIMUS já se integra, já faz parte da de CORPUS.


Posse nada mais é do que CONDUTA DE DONO. Sempre que haja o exercício dos poderesde fato, inerentes ao domínio ou propriedade, existe a posse, a não ser que alguma norma diga que esse exercício configura a DETENÇÃO e não a posse.


Chegamos a esta definição de forma indireta, pois nossa legislação não define posse, mas apenas define que é POSSUIDOR (ART. 1.196), como sendo “todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderesinerentes à propriedade.”


Mas quais são poderes inerentes à propriedade?
Devemos então nos remeter à redação do artigo 1.228 do Código Civil.


USAR, GOZAR, DISPOR e REAVER, tradicionalmente chamado de GRUD, como forma fácil de lembrarmos de todos.


Para facilitar ainda mais quem pode e quem nãopode ser considerado POSSUIDOR, foi editado o ENUNCIADO nº 236 pelo Conselho da Justiça Federal em uma de suas Jornadas de Direito Civil, dizendo o seguinte: é também considerado possuidor para todos os efeitos legais, a coletividade desprovida de personalidade jurídica. (Exemplo: ESPÓLIO, MASSA FALIDA).




DIFERENÇA ENTRE POSSE E DETENÇÃO


Existem algumas...
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