Posse - direito civil

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POSSE: INTRODUÇÃO :
1) GENERALIDADES: a Parte Especial do Código Civil, em seu Livro III, trata do Direito das Coisas (arts. 1.196/1.510). O Título II desse Livro traz “Disposições Gerais” sobre os Direitos Reais, seguindo-se, a partir do Título III até o Título X, o tratamento desses Direitos, em espécie. O Título I, por sua vez, cuida da Posse. Essa análise (superficial e meramentetopológica) faz, de pronto, surgirem indagações sobre a Posse, sua natureza e sua relação com os Direitos Reais.
2) Conceito : muito embora o estudo da Posse anteceda o dos Direitos Reais (isso para seguir a ordem adotada pelo próprio Código Civil), é necessário, para conceituá-la, estabelecer um paralelo entre ela e a Propriedade. A Propriedade, como assenta a doutrina, “é o direito real, em toda a suaplenitude” (ESPÍNOLA, Eduardo. Posse, propriedade, compropriedade ou condomínio, direitos autorais . Campinas: Bookseller, 2002. p. 21). Ela dá ao seu titular o direito de “usar, gozar e dispor da coisa” (CC/2002, art. 1.228). Assim, o titular do direito de propriedade (que tem um poder jurídico sobre a coisa) pode exercê-lo pela disposição). de diversas formas (pelo uso, gozo ou, ainda, No entanto,é possível que outras pessoas exerçam sobre a coisa (um ou alguns) poderes típicos do proprietário, sem , no entanto , ser titular desse direito . O locatário, por exemplo, segundo a dicção do art. 565 do Código Civil, recebe do locador “o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição”. O comodatário, a seu turno, usa (móvel ou imóvel, mas sempre infungível a coisa ) de acordo comsua natureza ou com o contrato (CC, art. 582).
Como se vê, tanto o locatário como o comodatário exercem, de fato , alguns dos poderes típicos do proprietário, sem, entretanto, manter com a coisa esse vínculo de propriedade. O exercício de um ou alguns dos direitos do proprietário pode, até mesmo, ser objeto de um outro direito real , como ocorre, por exemplo, no usufruto . Diz o art. 1.394 que ousufrutuário tem direito ao “uso, administração e percepção dos frutos” da coisa dada em usufruto. Assim, se o proprietário, por ser titular desse “direito real pleno”, é legitimado a exercer (rectius: a reunir ) todos esses poderes (diz-se: um “feixe de poderes”), o exercício de apenas um ou algum deles é possível, sem que se esteja diante do direito real de propriedade. Surge, nesse contexto, anoção de Posse. Diz o art. 1.196: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. A partir do conceito de possuidor, pode-se chegar ao de “Posse”. Nesse sentido: “A definição de posse se extrai, conforme a tradição do direito brasileiro, a partir da noção de possuidor, a quem se confere a titularidade do exercício (defato) de uma das faculdades inerentes à propriedade” (TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloísa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República . v. III. Rio de Janeiro: Renovar, 2011. p. 441). Desse modo e a partir do conceito de possuidor fornecido pelo art. 1.196 do Código Civil, pode-se dizer que posse é o exercício de fato , pleno ou não , dealgum dos poderes inerentes à propriedade.
3) Elementos : Os autores divisam, na estrutura da posse, dois elementos : o objetivo (corpus) e o subjetivo (animus). Nesse sentido, Caio Mário da Silva Pereira: “Dois elementos estão presentes em qualquer posse: uma coisa, e uma vontade, que sobre ela se exerce” (op. cit., p. 18). Ausente qualquer desses elementos, não haverá posse. Nas consideraçõesacerca da configuração desses elementos, distinguem-se duas grandes correntes: uma dita “subjetiva”, da qual Savigny (ou melhor, Friedrich Carl von Savigny, 1779-1861) é, normalmente, apontado como figura de proa; e uma dita “objetiva”, capitaneada por Rudolf von Ihering (1818-1892). Em 1803, ao vinte e quatro anos de idade, Savigny publica o seu Tratado da Posse (Das Recht des Besitzes). Para ele,...
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