Direito civil - posse

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POSSE


1. CONCEITO:

Posse é uma situação de fato em que uma pessoa, independente de ser ou não proprietária, exerce sobre uma coisa poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a. Assim tal como faz o proprietário, o locatário, o comodatário, o usufrutuário, o administrador, o inventariante e o síndico.

O fato, situação de fato, consiste na relação intrínseca que o possuidor tem coma coisa, como se senhor dela fosse.
Qualquer ponto de partida para compreender a posse, não pode deixar de lado dois elementos de suma importância para sua caracterização, são eles o corpus e o animus.

Corpus é a relação material do homem com a coisa, nessa ligação, sobreleva-se a função econômica da coisa para servir à pessoa consequentemente à posse somente é possível nos casos em quepossa existir a propriedade ou a manifestação mitigada dela.
Animus é o elemento subjetivo, a intenção de proceder com a coisa como faz normalmente o proprietário. O animus, como veremos, tem, na teoria subjetiva o sentido de “intenção de dono que o possuidor tem sobre a coisa”, entretanto, na teoria objetiva da posse este elemento encontra sentido na função econômica que o possuidor relaciona com acoisa. Contudo, numa compreensão mais modernista, o elemento animus compreende uma intenção sócio-econômica entre a pessoa do possuidor e a coisa possuída.
A noção primitiva de posse era a de que possuir é ter uma coisa em seu poder podendo dela usar e gozar, era a compreensão daquilo que a mão toca e mantém fisicamente junto ao corpo.

Para melhor entendimento do conceito ora preconizado,bem como sua evolução no ordenamento jurídico, mister se faz que haja uma menção às teorias que buscaram seu conceito e até hoje envolvem e causam discussões jurídicas.
Assim temos como pilares as teorias de Savigny e de Ihering.

Para a primeira teoria, chamada subjetiva ou subjetivista, não recepcionada pelo Código Civil Brasileiro, o possuidor tem os chamados corpus e animus, consistente oprimeiro numa relação físico pessoa-coisa, e o segundo consistente numa intenção de ser dono, denominado, portanto, de animus domini.
A teoria de Savigny é conceituada como o poder direto ou imediato que a pessoa tem de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e defendê-lo contra a intervenção ou agressão de quem quer que seja. A posse, para essa corrente possui dois elementos.O primeiro seria o corpus, elemento material da posse, constituído pelo poder físico ou de disponibilidade sobre a coisa. O segundo elemento seria o subjetivo, o animus domini, a intenção de ter a coisa para si, de exercer sobre ela o direito de propriedade.
A segunda teoria denominada objetiva ou objetivista, que tem como principal pensador Rudolf Von Ihering. Afirmando que paraconstituir-se a posse, basta que a pessoa disponha fisicamente da coisa ou que tenha mera possibilidade de exercer esse contato. Essa corrente dispensa a intenção de ser dono, tendo a posse apenas um elemento, o corpus, elemento material e único fator visível e suscetível de comprovação. Este é formado pela atitude externa do possuidor em relação à coisa, agindo este com o intuito de explorá-laeconomicamente. Aliás, para essa teoria, dentro do conceito de corpus está uma intenção, não o animus de ser proprietário, mas sim de explorar a coisa com fins econômicos.

A teoria objetiva de Ihering foi parcialmente adotada pelo Código Civil Brasileiro, sendo certo que a lealdade à mesma não foi integral. Podemos observar este fato no contexto do artigo 1.196, que diz: “Considera-se possuidor, todoaquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”.

É salutar acrescentar que este artigo o novo Código Civil está superado pelo fato de que legislador deixou de atender ao princípio da sociabilidade trazido pelo mesmo diploma civil que consiste no exercício dos direitos individuais. Contudo atendendo as necessidades coletivas, que além de outras...
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