Tributos

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FACULDADE DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS

CIÊNCIAS CONTÁBEIS









CONTABILIDADE PÚBLICA









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Belo Horizonte
2012


FACULDADE DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS

CIÊNCIAS CONTÁBEIS







CONTABILIDADE PÚBLICA

TRIBUTOS EXISTENTES NO BRASIL





Trabalho referente à disciplina de Contabilidade Pública apresentado aoTutor Vander Lúcio Sanches para avaliação e obtenção de nota, referente ao 5º período de graduação de Ciências Contábeis.






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Belo Horizonte
2012

SUMÁRIO


INTRODUÇÃO 4
1. IMPOSTOS 5
2. TAXAS 6
3. CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 8
4. EMPRESTIMOS COMPULSÓRIOS 10
5. CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS 10
6. CONCLUSÃO. 14
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15





INTRODUÇÃO


Nestetrabalho de pesquisa bibliográfica, o objeto de estudo serão os Tributos existentes no Brasil. O conceito de tributo está delimitado no artigo 3° do Código Tributário Nacional, a saber:
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividadeadministrativa plenamente vinculada.


A Constituição Federal de 1988 (CF/88), no seu art. 145, estabeleceu a competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para instituir os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.
Já o Código Tributário Nacional (CTN), no seu art. 5º, dispõe que os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Todavia, a doutrina dominante e o STF entendemque são cinco espécies tributárias, que são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e as contribuições especiais ou parafiscais. É a chamada classificação quinquipartite ou pentapartide das espécies tributárias.











IMPOSTO


Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas(empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc).

Osimpostos incidem sobre a renda (salários, lucros, ganhos de capital) e patrimônio (terrenos, casas, carros, etc) das pessoas físicas e jurídicas.
A utilização do dinheiro proveniente da arrecadação de impostos não é vinculada a gastos específicos. O governo, com a aprovação do legislativo, é quem define o destino dos valores, através do orçamento.
O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadasdo mundo. Atualmente, ela corresponde a, aproximadamente, 37% do PIB (Produto Interno Bruto).
Lista dos principais impostos cobrados no Brasil são:
Federais
• Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II)
• Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE)
• Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR)
• Imposto sobre ProdutosIndustrializados (IPI)
• Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
• Imposto Territorial Rural (ITR)

Estaduais
• Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual,intermunicipal e de comunicação (ICMS)
• Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores(IPVA)
• Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito (ITCMD)
Municipais
• Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU)
• Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI)- De acordo com o Artigo 156 da CF- Brasileira: só a transmissão onerosa, de Bens Imóveis como Compra e...
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