Registro De Móveis E Imóveis

partes no contrato de compra e venda: Vendedor - quem vende determinado bem, dispõe dele a troco de dinheiro. Comprador - quem compra o bem, paga por ele. CARACTERÍSTICAS - Efeitos obrigacionais - Transmissão da propriedade, pela tradição ou registro se a obrigação do vendedor for cumprida. NATUREZA JURÍDICA - Contrato bilateral, consensual (ou formal), comutativo (ou aleatório), de execução instantânea ou diferida no tempo, e translativo de domínio, já que o instrumento…

do Direito de Propriedade 2) Usar / Gozar (Usufruir) → Seqüela contra o Proprietário - Usufrutuário → Registro em Cartório de Imóveis – Imóvel - Móvel – Usufruto OBS.: Deve-se prevalecer a ESSÊNCIA da Coisa → EXERCÍCIO ↓ NÃO CUIDA → Constituído → Causas Mortis (Testamento) → Registro da Propriedade (Herança) → Inter Vivos Pesquisa: Poderá haver a Usucapião para garantir…

da propriedade esta no egoísmo do ser humano Após a revolução Francesa a propriedade passou a ser transferida por contrato. A propriedade é o direito exclusivo de uso, fruição, disposição e seqüela que tem uma pessoa sobre determinada coisa móvel ou imóvel. No ordenamento jurídico brasileiro a propriedade é vista como um direito natural (A CF/88 garante o direito à vida, propriedade, etc., então considera que este direito já existia antes do ordenamento jurídico. A CF/88 não a criou,…

que submete coisa móvel, ou mobilizável, ao pagamento de uma dívida. São partes o devedor pignoratício e o credor pignoratício. Características: a) em regra, recai sobre coisas móveis, fungíveis ou infungíveis, corpóreas ou incorpóreas; b) necessita em regra da tradição (entrega do bem ao credor). O penhor rural, comercial e industrial não necessita da entrega da coisa; c) é contrato solene, celebrado na forma escrita, para valer perante terceiros, necessita de registro no…

fundações são constituídas por escritura pública ou testamento (Art. 62 CC). 3) Ato constitutivo é requisito formal exigido pela lei que pode ser: O ato constitutivo deve ser levado em registro para que comece a existência legal da pessoa jurídica de direito privado (Art. 45 CC). Antes do registro não passará de mera sociedade de fato ou sociedade não personificada. E isso implica na questão da responsabilidade. Ex: Na sociedade comercial o objetivo específico é o lucro pelo…

imobiliária Registro de título Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante registro do título translativo no Registro de Imóveis. §1°. Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. §2°. Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel. Art. 1.246. O registro é eficaz…

Patrimoniais, sendo: a) Bens móveis - aqueles que, pela suas características e natureza, podem ser transportados sem perda de forma e valor, sendo classificados como materiais permanentes e equipamentos. b) Bens imóveis – Aqueles que não podem ser transportados, por estarem agregados ao solo ou comporem bem imobilizado. c) Bens intangíveis – constituídos por patrimônio não mensurável fisicamente, como linhas telefônicas, marcas e patentes 3. REGISTRO PATRIMONIAL DE BENS…

constituída sobre um bem qualquer, móvel ou imóvel, abrangendo a ideia genérica de garantia com a vinculação da coisa, mas não distinguiam como precisão da hipoteca como sucede o direito moderno. Para Clóvis Beviláqua "penhor é o direito real que submete coisa móvel ou mobilizável a pagamento de uma dívida", por sua vez Eduardo Espindola define que "o penhor conferido como direito real ao credor que exerce a preferência , para seu pagamento, sobre o preço de uma coisa móvel de outrem…

se trata de instrumento público, levará o Contrato ao Cartório de registro de imóveis, quando se tratar de imóvel, que será levado ao cartório onde se localiza o Imóvel agora se não for, pode ser feito em qualquer Cartório. - Contrato Real: Segundo a doutrina, o Contrato de Compra em Venda não é real, e sim Pessoal, ou Consensual. Trata-se de Contrato Real de acordo com o art. 1.226, que diz: “Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se

que submete coisa móvel ou mobilizável ao pagamento de uma dívida. Eduardo Espínola, por sua vez, define o penhor como o direito real, conferido ao credor de exercer preferência, para seu pagamento, sobre o preço de uma coisa móvel de outrem, que lhe é entregue, como garantia. Mas o vocábulo penhor pode ser usado para indicar o contrato de natureza real. Nessa acepção, Lafayette o conceitua como "a convenção, pela qual o devedor ou um terceiro entrega ao credor uma coisa móvel com o fim…