Garantias reais

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INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa à elaboração de um resumo sobre o instituto da garantia real, ou seja, da Hipoteca, do Penhor e da Anticrese. Assim, neste breve trabalho, exporemos o conceito e principais características desses relevantes institutos jurídicos.

1. DO PENHOR

Para Clóvis Beviláqua, penhor é o direito real que submete coisa móvel ou mobilizável ao pagamento de umadívida. Eduardo Espínola, por sua vez, define o penhor como o direito real, conferido ao credor de exercer preferência, para seu pagamento, sobre o preço de uma coisa móvel de outrem, que lhe é entregue, como garantia. Mas o vocábulo penhor pode ser usado para indicar o contrato de natureza real. Nessa acepção, Lafayette o conceitua como "a convenção, pela qual o devedor ou um terceiro entrega aocredor uma coisa móvel com o fim de sujeitá-la por um vínculo real ao pagamento da dívida".
Assim, como afirma Carlos Roberto Gonçalves: “pode-se definir o penhor como o direito real que consiste na tradição de uma coisa móvel, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro credor, em garantia do débito”.
O penhor é a espécie de garantia real sobre coisa alheiaincidente sobre bens móveis ou mobilizáreis, feita pelo titular do bem, seja ele o devedor ou não e que, como regra, faz com que a posse das coisas empenhadas fique com o credor. Mas no penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, a posse do bem continua com o devedor, até como uma forma de garantir que ele continue trabalhando ou tendo rendimentos para poder quitar a dívida, como dispõe o art1.431 do Código Civil.
Assim, embora a regra geral seja de que o acessório tem a mesma natureza do principal, aqueles bens que são considerados imóveis em razão do vínculo com coisa imóvel serão considerados móveis por antecipação para fins de constituição de penhor, como ocorre com a safra agrícola ainda unida ao solo. Enquanto o solo apenas pode ser objeto de hipoteca, a safra agrícola queele gera, por ser dele destacável, pode ser objeto de penhor.
O contrato que institui o penhor deve ser levado a registro e, em especial aqueles que se vinculam a bens imóveis, perante o cartorário em que o imóvel esteja matriculado. Se, no entanto, tratar-se de penhor comum, bastará que o registro seja efetuado perante o Cartório de Títulos e Documentos, como forma de dar ao direito reala publicidade necessária para oportunidade erga omnes.
Como regras gerais, os direitos e deveres do credor e do dovedor constam nos arts. 1.433 a 1.435 da lei, garantindo-se ao credor a posse da coisa até que seja quitado, e retenção da coisa até que seja indenizado pelas despesas justificadas que teve de fazer e de que não tenha sido causador. Tais direitos não se confundem porque oprimeiro consiste efetivamente em posse, exercida em razão do próprio penhor, ao passo que o segundo consiste em retenção, exercida pelo fato de o devedor não ter indenizado o credor e este usar a permanência com o objeto como forma de forçar o pagamento das verbas de indenização.
Pode, ainda, promover a venda do objeto empenhado, judicial ou amigavelmente, quando o contrato o permitir e atémesmo a venda antecipada em caso de perigo de deterioração ou perda do objeto empenhado, salvo se, havendo recusa do devedor, este der outro objeto em garantia, não podendo ser obrigado a devolver a coisa antes de quitada a obrigação. Pode até mesmo fazer seus os frutos que vençam durante o penhor, desde que impute seu valor no débito existente.


Várias são as espécies de penhor, que sediferenciam em razão do objeto:
O penhor rural é próprio da atividade rural, podendo ser agrícola ou pecuário, conforme incida sobre a safra produzida pelo imóvel ou sobre o gado que ali se encontra. Os prazos máximos pelos quais podem ser convencionados é de três e quatro anos, respectivamente, podendo ser prorrogados porigual período, por uma única vez. Devem ser constituídos por instrumento...
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