Direitos reais de garantia

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UNIVERSITÁRIO CENTRO ESTÁCIO DA BAHIA
BACHARELADO EM DIREITO




TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV





DIREITOS REAIS DE GARANTIA


ALUNOS : BENÍCIO RIBEIRO NUNES DOS SANTOS
EDUARDO TEIXEIRA SOARES
ZARLES LAVIGNE


PROFESSOR – ERALDO SACRAMENTO



SALVADOR
NOVEMBRO/2012
INTRODUÇÃO

O papel econômico dos direitos degarantia é assegurar o cumprimento da obrigação por sua vinculação a determinados bens. As garantias podem ser de duas naturezas: fidejussória e real. Nas primeiras, o débito fica garantido por um patrimônio variável, que se modifica de acordo com a situação econômica do garantidor. É a garantia pessoal, vinculada a um patrimônio essencialmente variável, que conhecemos nos casos de fiança e de aval,pertencentes aos estudos do direito das obrigações e o segundo especialmente referente aos títulos de crédito.
Se as garantias pessoais ou fidejussórias atendem às necessidades do comércio e dos mútuos a curto prazo na vida civil, o mesmo não ocorre com os empréstimos a longo prazo, que necessitam de garantias mais sólidas, não podendo depender das variações do patrimônio do fiador ou avalista.Assim, a garantia real, em oposição à pessoal, não vincula a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação a um patrimônio essencialmente variável, pela sua própria natureza, mas sim a bens específicos, móveis e imóveis, cujo valor responde pelo pagamento do débito.
A garantia real vincula, pois, um bem a um débito para que, não pago oportunamente, o credor possa executar o bem dado em garantia,qualquer que seja, naquela ocasião, seu proprietário, podendo segui-lo em mãos de quem estiver (direito de seqüela).
A fim de evitar a ocultação de bens móveis dados em garantia, o sistema de garantias reais adotou normas distintas para os móveis e imóveis, firmando-se o princípio geral de que, em relação aos primeiros, o penhor implica normalmente a posse do bem pelo credor, enquanto para ossegundos a hipoteca admite a posse do devedor, pois os imóveis não podem ser ocultados.
A garantia real visa a corrigir os inconvenientes oriundos da instabilidade das situações patrimoniais, prevenindo a destruição dos móveis e assegurando, nos casos de perecimento ou de destruição dos móveis ou imóveis, a sub-rogação do credor no direito do devedor, para receber a indenização oriunda do poderexpropriante ou do seguro ou enfim do terceiro causador do dano.
Chamamos de hipoteca, penhor e anticrese, os direitos reais de garantia sobre coisas alheias, conforme preceitua o Código Civil, no seu artigo 1419 :


“Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.”


Taldispositivo reafirma que o penhor, a hipoteca e a anticrese são direitos reais de garantia, que podem ser definidos como o patrimônio do devedor que venha assegurar o pagamento de seus credores. Como direitos reais de garantia, têm o credor como titular do direito de penhor, anticrese e hipoteca e como sujeitos passivos todos que mantêm relação jurídica com a coisa, em razão da eficácia erga omnes.Vamos a elas.





HIPOTECA


Hipoteca é o direito real de garantia que tem por objeto bens imóveis, navio ou avião pertencentes ao devedor ou a terceiro e que, embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento de seu crédito. A palavra deriva do grego hypothéke onde teve origem este instituto jurídico, cujo significado é coisa entregue pelo devedor, porexigência do credor, para garantia de uma obrigação.
Pode-se afirmar que a hipoteca, como direito real de garantia, assumiu grande importância na vida dos povos modernos, pela frequência e pelo vulto das transações.

Características :

As principais características jurídicas da hipoteca são as seguintes :

a) Possui natureza civil.
b) É direito real, colocando-se ao lado do penhor e...
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