Registro De Móveis E Imóveis

...............................................05 Responsabilidade Civil do Proprietário.......................................................................06 1. PROPRIEDADE IMÓVEL Modos de Aquisição da propriedade Imobiliária.........................................................06 1.1 Aquisição pelo Registro do Título.........................................................................06 Efeitos a) Publicidade......................................................................

PROTECAO. UBERABA – MG 2011 SUMARIO - Da aquisicao da propriedade imóvel. - Da aquisição e perda da propriedade móvel - Da perda da propriedade imóvel - Da proteção da propriedade imóvel. - Referencias Da aquisicao da propriedade imóvel. Introdução Nota-se o relevo dado pelo legisladora riqueza imobiliáriaa aquisição da propriedade imóvel, os direitos de vizinhança e a perda da propriedade imóvel. Em países de economia mais desenvolvida o patrimônio das…

exigidas para cada uma das propriedades será diferente, móvel não solene e imóvel solene como já vimos quando do estudo no direito das obrigações. Importante referir que o simples contrato de compra e venda não é suficiente para transferir a propriedade da coisa, seja ela móvel ou imóvel. a) Nos bens móveis necessária a tradição do bem para que seja completada a transferência. E como já falamos em aulas passadas na venda de bens móveis desnecessária a existência de qualquer…

QUESTÃO 1 Morte real: Pressupõe a existência de um cadáver. Acha-se o corpo ou restos dele. É feita uma certidão de óbito, registrada em registro público. Morte presumida: Não há um cadáver, e portanto a morte será presumida. Pode ser: 1) Com decretação de ausência (art. 37 e 38, CC): Quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Permite-se a abertura da sucessão definitiva em relação aos ausentes: a) dez anos depois de passada em

Conselho o acervo permanente registrado pela Contabilidade no Ativo Permanente, como Bens Patrimoniais, sendo: a) Bens móveis - aqueles que, pela suas características e natureza, podem ser transportados sem perda de forma e valor, sendo classificados como materiais permanentes e equipamentos. b) Bens imóveis – Aqueles que não podem ser transportados, por estarem agregados ao solo ou comporem bem imobilizado. c) Bens intangíveis…

há que se destacar direitos imprescindíveis a propriedade e posse, seja de bens móveis ou imóveis, dentre eles, os direitos reais sobre coisas alheias, sendo o usufruto, o direito de habitação e uso, e também sobre os direitos reais de garantias, o penhor, a hipoteca e a anticrese, no entanto, terá que se diferenciar a aplicação destes institutos, que ora recaem sobre bens móveis restritamente, ora sobre bens imóveis apenas, isto porque o universo da propriedade sobre os bens é…

Natural e Pessoa Jurídica CLASSIFICAÇÃO LEGAL DOS BENS IBens considerados em si mesmo (é o bem por si só)  art.79 nos dá a definição do bem imóvel. Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Os Bens considerados em si mesmo são classificados em BENS IMÓVEIS, MÓVEIS, FUNGÍVEIS E INFUNGÍVEIS. 1 –Bens Imóveis, são classificados:     Por natureza; Por acessão física, industrial ou artificial; Por determinação legal; Por cessão…

Formas de aquisição de propriedade Imóvel. Para os bens imóveis, a propriedade da coisa pode se dar de quatro maneiras: pelo registro, acessão, usucapião e pelo direito sucessório. A aquisição poderá se dar por ato inter vivos ou causa mortis . Por ato inter vivos, a propriedade será adquirida mediante um negócio jurídico realizado entre pessoas vivas. Já por ato causa mortis o pressuposto é a morte do antigo proprietário, que deixa a propriedade da coisa para outrem, ocorrendo a…

DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL. MODOS DE AQUISIÇÃO SÃO ELES: USUCAPIÃO; REGISTRO DO TITULO DE TRANSFERÊNCIA NO REGISTRO DO IMÓVEL; ACESSÃO; DIREITO HEREDITÁRIO. USUCAPIÃO é o modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa com a observância dos requisitos legais. É também chamada de prescrição aquisitiva. ESPÉCIES DE USUCAPIÃO: ESPÉIE DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA tem como requisitos posse de 15 anos, que pode reduzir-se a 10 anos se

mortis sucessão legítima sucessão testamentária Aquisição da propriedade imóvel ⇒ registro do título: CC. art. 1245 a 1247, 1275, e 1227 ⇒ acessão: CC. art. 1248 formação de ilhas: CC. arts. 1249 aluvião: CC. arts. 1250 avulsão: CC. arts. 1251 álveo abandonado: CC. arts. 1252 construções e plantações: CC. arts. 1253 ⇒ usucapião: CC. arts. 1238 a 1244 ⇒ direito hereditário: CC. arts. 1784 e ss. Aquisição da propriedade móvel ⇒ ocupação: CC arts. 1263 ⇒ descoberta: CC arts. 1233 a 1237…