Registro De Móveis E Imóveis

indica isso: capio ‘tomar’ e usu quer dizer ‘pelo uso’.” (p. 167) “A sua primeira manifestação caracterizou-se por uma posse prolongada durante o tempo exigido pela Lei das XII Tábuas: 2 anos para os imóveis e 1 ano para os móveis e as mulheres. Posteriormente, o prazo para bens imóveis passou para 10 anos entre presentes e 20 entre ausentes.” (p. 167) “A usucapião é um modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais, uso, habitação, enfiteuse, pela…

vraria Ltda. – CONCURSOS JURÍDICOS APOSTILA DE DEMONSTRAÇÃO – USO PERMITIDO PARA OS VISITANTES DO SITE CONCURSOS JURÍDICOS 2 Objeto da propriedade: Pode ser objeto da propriedade tudo aquilo que dela não for excluído por força de lei, bens móveis ou imóveis. Propriedade plena e limitada: A propriedade é plena quando todos os seus direitos elementares se acham reunidos na mão do proprietário: o uso, o gozo, a disposição e o direito de reivindicação. A propriedade é limitada quando um…

DIREITO CIVIL VII DIREITO DAS COISAS - DIREITOS REAIS (A USUCAPIÃO) 1/2015 7º Período Professor Itamar José Fernandes itamarjf@unipam.edu.br Usucapião de Imóveis Usucapiião de Móveis Usucapião de outros direitos reais Processo Noções  Constitui modo de aquisição originário da propriedade.  Permite adquirir a servidão aparente.  Permite sanar os vícios de propriedade ou outros direitos reais adquiridos a título derivado. Elementos/requisitos Obrigatórios: a) Coisa idônea, suscetível

RECEITA E DESPESA a) Registro da previsão da receita (Sistema Compensado): LANÇAMENTO D C CÓDIGO DA CONTA TÍTULO DA CONTA 1.9.1.1.1.00.00.00.00.00 Receita a Realizar 2.9.1.1.1.00.00.00.00.00 Previsão Inicial da Receita b) Registro da fixação da despesa (Sistema Compensado): LANÇAMENTO D C CÓDIGO DA CONTA TÍTULO DA CONTA 1.9.2.1.1.01.00.00.00.00 Crédito Inicial 2.9.2.1.1.00.00.00.00.00 Crédito Disponível 2. ARRECADAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA E SEU REFLEXO NO PATRIMÔNIO a) Registro da…

sentido das reformas poderá ser tanto o Corretor de Imóveis – este devidamente registrado no Conselho Regional respectivo – como o Corretor de Bens Móveis, agora como uma nova espécie de ocupação, ainda de formatação e funcionamento indefinidos. Pela exigência de que o profissional corretor esteja no exercício da profissão por não menos de 5 anos (Art. 685-C, § 3º, parte final) a tal nova ocupação poderá se acomodar, além dos corretores de imóveis, a outros profissionais do comércio.…

os bens imóveis, a propriedade da coisa pode acontecer de quatro maneiras: pela transcrição, acessão, usucapião e pelo direito sucessório. A transcrição (Aquisição pelo registro do título) é analisada como a primeira hipótese de aquisição da propriedade, dada a estimação dos bens imóveis, no contexto econômico e social, mediante a tradição solene realizada no Cartório de Registro de Imóveis, buscando-se também a publicidade do ato. O art. 1.245., CC/02, aduz sobre a necessidade do…

pode ser tombado? Bens imóveis, áreas urbanas como centros históricos ou bairros; áreas naturais; e também bens móveis, como coleções de arte ou objetos representativos de um acontecimento histórico. Também é possível o registro do patrimônio imaterial, como o samba de roda do Recôncavo Baiano e o frevo. Além do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), algumas prefeituras e estados também possuem legislação própria sobre bens imateriais. 5. O registro de bens…

a entregar o uso e gozo de uma coisa (bem imóvel) durante certo tempo (prazo do contrato) a outra pessoa (locatário), o qual por sua vez a pagar um preço (aluguel). As principais cláusulas de um contrato de locação se destinam a dar suporte ao cumprimento das obrigações assumidas pelo locatário, especialmente no que se referem ao pagamento pontual do aluguel, encargos locatícios, multas contratuais e cobertura dos danos que porventura ocorram no imóvel no curso da locação. Vale…

promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007) XII - a concessão de direito real de uso. (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007) Taxatividade: A enumeração legal dos direitos reais é taxativa, ou seja, não admite ampliação pela simples vontade das partes. Publicidade: Primordialmente para os bens imóveis, por se submeterem a um sistema formal de…

Sobre coisa móvel - art. 1361 a 1.368-A, do C.C. e Dec-Lei 911/69; Sobre imóveis – Lei 9.514/97. Penhor (conceito)  Direito real de garantia incidente sobre coisas móveis, mobilizáveis e direitos (transmissíveis), pertencentes ao devedor ou a terceiro (interveniente), mediante tradição temporária em favor do credor, e vinculando-os temporariamente ao pagamento da dívida.(MHD). Objeto  Coisa Corpórea:    Móveis fungíveis/infungíveis; Mobilizáveis…