penhor e hipoteca

DIREITOS REAIS DE GARANTIA HIPOTECA E PENHOR

Filipe Gana Cunha Pereira

RESUMO
Este trabalho apresenta os elementos que constituem os direitos reais tendo em tese as diferenças de hipoteca e penhor por serem os mais comuns.

As orientações aqui apresentadas baseiam-se na norma para apresentação de artigo científico, a NBR 6022 da (ABNT, 2003a).

Palavras-chave: Artigo científico.Hipoteca e Penhor.

Filipe Gama Cunha Pereira R.A. 1299184499
Universitário da universidade Anhanguera Unaes
INTRODUÇÃO

Penhor e Hipoteca são, por definição legal, direitos reais de garantia sob coisa alheia. Por isso , diferenciam-se pelo poder de sequela, ou seja, de acompanhar a coisa em todas as suas mutações, preservando-a como garantia de execução. Estes direitos reais possuem como característica fundamental a íntima conexão que possuem com as obrigações cujo cumprimento asseguram.

Assim, estes dispositivos vinculam a coisa diretamente à ação do credor, para a satisfação de seu crédito, recebendo merecidamente assim, o nome de direitos reais de garantia.

O penhor, a hipoteca são figuras reunidas em um mesmo título do Código Civil atual, mais exatamente no Título X, que dedica desde o artigo 1419 ao artigo 1510 aos direitos reais.

DESENVOLVIMENTO

PENHORA

I. Conceito A palavra penhor é originária de pigmus (derivada de pugmus indicando que os bens do devedor permaneciam sobre a mão do credor).No direito romano,a noção desse vocábulo era a garantia constituída sobre um bem qualquer, móvel ou imóvel, abrangendo a ideia genérica de garantia com a vinculação da coisa, mas não distinguiam como precisão da hipoteca como sucede o direito moderno.

Para Clóvis Beviláqua "penhor é o direito real que submete coisa móvel ou mobilizável a pagamento de uma dívida", por sua vez Eduardo Espindola define que "o penhor conferido como direito real ao credor que exerce a preferência , para seu