Direitos reais

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INTRODUÇÃO

O trabalho tem como objetivo fazer uma análise dos direitos reais de garantia. Apresentar conceitos para uma adequação do leitor com o objeto de estudo, para depois avançar gradativamente os conhecimentos sobre o assunto. Abordando as características inerentes a todas as garantias reais, e logo depois discorrer de cada garantia, tais características foram contextualizadas de forma apermitir uma compreensão individualizada de cada uma das modalidades. Foi permitido também nesse trabalho perceber a conveniência, viabilidade e utilidade de cada um dos institutos, como por exemplo foi notado que a anticrese é hodiernamente pouco utilizado, em razão da inconveniência que oferece.

RESUMO
Direito real de garantia:
Segundo Cezar Fiúza é a vinculação de certo bem do devedor aopagamento de obrigação, sem que o credor possua a fruição do bem em si? . Esse bem assegura ao credor o poder de obter o pagamento da dívida inadimplente com o valor ou a renda de um bem gravado em garantia.
Para o direito civil são considerados garantias reais o penhor, a hipoteca, a anticrese e a alienação fiduciária em garantia. No entanto, pode surgirem algumas garantias em contratoscomerciais e bancários de são consideradas garantias reais, dentre elas destaca-se: caução de títulos de crédito (cheque, duplicata, etc), caução de aplicações financeiras e também algumas espécies de rendas a receber dadas em garantias de obrigações do devedor. Vale ressaltar que espécies de garantias não são elencadas no Código Civil Brasileiro, por esse motivo não são tratadas pela doutrina civilistae encontra resistência na jurisprudência brasileira.
São características das garantias reais: a) vínculo real (o próprio bem garantia a dívida); b) crédito real tem preferência sobre o crédito com garantia pessoal; c) só pode dar garantia quem pode alienar; d) indivisibilidade (o pagamento de prestações não desonera os bens gravados); e) acessoriedade (é acessória ao crédito principal); f)proibição de pacto comissório (permite ao devedor ficar com o bem dado em garantia quando alienado em hasta pública); g) direito de excussão (o devedor tem direito a promover a venda judicial do bem dado em garantia); i) vencimento antecipado da dívida quando o devedor deixar deteriorar a garantia.
Penhor

É o direito real de garantia que submete coisa móvel, ou mobilizável, ao pagamento de umadívida. São partes o devedor pignoratício e o credor pignoratício.

Características:
a) em regra, recai sobre coisas móveis, fungíveis ou infungíveis, corpóreas ou incorpóreas;
b) necessita em regra da tradição (entrega do bem ao credor). O penhor rural, comercial e industrial não necessita da entrega da coisa;
c) é contrato solene, celebrado na forma escrita, para valer perante terceiros,necessita de registro no Cartório de Títulos e documentos.

Classificação:
a) penhor rural sobre culturas e animais (agrícola e pecuário);
b) penhor de direitos e títulos de crédito;
c) penhor de veículos;
d) penhor legal (surge por imposição da lei).

Extingue-se o penhor:
a) pagamento;
b) perecimento da coisa;
c) renúncia;
d) confusão;
e) adjudicação judicial.

HipotecaÉ um direito real de garantia, em que se grava bem imóvel para assegurar o pagamento da dívida pelo devedor. O avião e o navio, mesmo sendo bens móveis, são gravados com hipoteca.
Podem ser objeto de hipoteca:
a) os imóveis e os acessórios conjuntamente com eles;
b) o domínio direto;
c) o domínio útil;
d) as estradas de ferro;
e) os recursos naturais existentes no subsolo;
f) osnavios;
g) as aeronaves.

Importante lembrar que, o imóvel hipotecado pode ser alienado. Cláusula que proíba a alienação será considerada nula.
A hipoteca deve ser registrada no cartório de registro do lugar do imóvel. O bem pode ser hipotecado mais de uma vez a devedores diferentes. No entanto, a preferência será do credor que primeiro recebeu o bem em garantia (garantia de 1º grau). Os...
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