Registro De Imoveis

I – PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA: É a propriedade dos bens imóveis é adquirida de alguma forma. 1. Formas de aquisição da propriedade: 1.1 Originária: quando não houver transmissão de um sujeito para o outro ou quando a coisa nunca teve dono, ou não tem dono e você tomou a posse, é de aquisição originária. Ela não se vincula a história por não ter um dono. Basta que o indivíduo, em dado momento, aposse-se da coisa como se fosse dono; 1.2 Derivada: é aquela que nasce de uma relação negocial entre

fato ou situação (lista alternativa e não exaustiva) 1. Inscrição 1.1 Primeira inscrição de imóvel não cadastrado - propriedade 1.1.1 Certidão do Registro Imobiliário; 1.1.2. Escritura pública ou particular de transferência do imóvel, tais como escritura de compra e venda, de doação, de dação em pagamento, de permuta, de divórcio com partilha, com a comprovação do registro no Cartório de Registro de imóveis (CRI); 1.1.3 Escritura pública de inventário e partilha ou de inventário e…

em momentos de crise nada adianta lamentar o que não foi feito no passado. * Prospecção de imóveis * O primeiro tema a ser tratado será a prospecção de imóveis. Segundo o dicionário Aurélio (1986, p. 1405), o verbo prospectar significa calcular o valor econômico de algo. * Dessa forma, um dos pontos mais importantes na comercialização de imóveis diz respeito ao estudo da localização do imóvel, que possibilita assim antever pontos que, muitas vezes, dificultam a sua…

referentes ao registro público imobiliário, situação esta que demonstra que os objetivos almejados pela nova legislação do georreferenciamento serão alcançados com maior facilidade e eficácia. O tema de sua consulta é bastante complexo e interessante, demandando uma série de considerações preliminares para que a solução dada pelo ordenamento jurídico seja melhor compreendida e por todos corretamente aplicada. Portanto, tenho a honra de encaminhar a V. Sa. o parecer do Instituto de …

SSP/PR, residente e domiciliada na Rua 1660, nº 460 em Itapoá/SC. PODERES: Especiais para representá-lo(s) junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Itapoá/SC e junto à Prefeitura Municipal de Itapoá/SC, podendo apresentar títulos a registro, requer todas as averbações que forem necessárias para possibilitar o registro do título apresentado, declarar valor real de mercado do imóvel em nome do proprietário/outorgante, exarar nota de ciência em termos de dúvida, exigências e/ou nota de…

entendimento. 1. Registros e Averbações No Registro de Imóveis serão feitos o registro e a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direitos reais sobre imóveis reconhecidos em lei, “inter vivos” ou “mortis causa”, quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade. Dos procedimentos abaixo que deverão ser levados a efeito no cartório de Registro de Imóveis,…

REGISTRO IMOBILIÁRIO Patrícia da Silva Serviço Florestal Brasileiro Ministério do Meio Ambiente BASE LEGAL Constitutição Federal “Art.236 - Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público” Lei Federal n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994 “Art.1º Serviços notarias e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos” “Art.3º.…

impugnação de valores deve ser deflagrada quando os valores-base constantes dos títulos caracterizem discrepância a menor com a realidade do mercado imobiliário, atendendo aos seguintes critérios, dentre outros: a) Valor atualizado de registros anteriores do próprio imóvel ou de similares; b) Pesquisa de mercado; e c) Tabelas da Fazenda Estadual ou de outro órgão público. Sugere-se a impugnação quando os valores constantes do título apresentado estiverem abaixo de 70% do valor de…

credor. Oportuno ressaltar que o art. 1.361, CC, se refere tão somente a coisa móvel e infungível, o que nos remete a Lei nº 9.514/97 que vai versar especialmente sobre a propriedade fiduciária de imóvel. Entretanto, o conceito de propriedade fiduciária é aproveitado para ambos os bens (móvel e imóvel), ou seja, é “um novo direito real de garantia” (GONÇALVES, 2011, p. 435). Nesse sentido, a Lei nº 9.514/97, traz em seu art. 22 o conceito de alienação fiduciária, e o art. 1.368-A…

CARTILHA DE COMPRA DE IMÓVEIS Documentos do imóvel: 1) Título de Propriedade – Título devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição competente (matrícula do imóvel); 2) Certidão vintenária e atualizada da propriedade a ser fornecida pelo cartório de registros de imóveis: 3) Informação no Departamento Urbanística da Prefeitura sobre a situação geográfica do mesmo, em relação às obrigações e posturas municipais, zoneamento da cidade, projetos de urbanização…