Razão E Direito

Professor: Matheus de Mendonça Gonçalves Leite Unidade 01 - A concepção racional do Direito a partir do idealismo de Immanuel Kant. 1. Teorias Racionalista do Direito As teorias racionalistas do Direito pretendem explicar o Direito a partir de um consenso racional sobre quais normas os sujeitos de uma sociedade aceitam se submeter para regular suas ações na sociedade. Nessa concepção teórica, o Direito seria fruto de um acordo racional entre sujeitos que se submetem a certas…

MORALIDADE E DIREITO Rosilene de Oliveira Pereira UFJF – MG Resumo: No pensamento kantiano os fundamentos Liberdade, Moralidade e Direito se interligam, onde o homem a partir de uma prudência política acaba por coexistir com a moral. Este princípio da política moral afirma que o povo deve congregar-se a um Estado que se funda no dever. Para Kant o princípio da liberdade deve ser válido para todos, o que precisa prevalecer é a igualdade que deve ser garantida pelo Estado e pelo…

Direito Natural e Direito Positivo em Kant e Fichte 283 Revista Filosófica de Coimbra — n.o 41 (2012) pp. 283-294 * Investigador da Alexander von Humboldt-Stiftung. Direito Natural e Direito Positivo em Kant e Fichte Óscar Cubo Ugarte* “O estado não tem o direito nem o poder de ordenar que os cidadãos devem confiar uns nos outros, posto que ele próprio está erigido sobre a desconfiança universal; e não deve fiar-se nem sequer em si mesmo.” (Fichte. GA. I/4, 47). Resumo: O…

Qual a finalidade do direito natural? O Direito tem como uma de suas naturezas as leis naturais, advindo com a criação da sociedade , como normas, consideradas divinas, pela qual os homens estariam subordinados. Será no pensamento grego, que encontraremos a idéia da existência de um Direito, baseado no mais íntimo da natureza humana, como ser individual ou coletivo. Acreditavam alguns pensadores, que existe um "direito natural permanente e eternamente válido, independente de legislação

Filosofia do direito Beverley Brown Neil MacCormick O direito tem sido um importante tema de discussão filosófica desde o início da disciplina. Tentativas de descoberta dos princípios da ordem cósmica e de descoberta ou estabelecimento dos princípios da ordem nas comunidades humanas foram os primórdios da investigação sobre o direito. Tal investigação tem sondado a natureza e o ser do direito, e as suas virtudes, quer aquelas que lhe são consideradas intrínsecas quer as que deveriam…

Direito Natural e o Iluminismo Pode-se dizer que o iluminismo é fundamentalmente burguês e a burguesia era a classe social que se via afastada da vida política do Estado, devido ao benefício de uma nobreza ociosa e incapaz. O principio da igualdade foi estabelecido pela valorização da Razão, qualidade que todos os homens possuem independentemente da sua classe social e assim punha em causa a ordem estabelecida da época. No Iluminismo foi definido claramente o conjunto básico dos direitos

Aufklärung – é um discurso que não se concretizou, pois nós ainda temos medo ou receio de exercer nossa autonomia. Aufklärung – Qual a estrutura de racionalidade subjacente à modernidade? Kant e as 3 críticas: - complexidade da estrutura da razão -Razão Pura -Razão Prática -Faculdade de Julgar ou faculdade do juízo →Na perspectiva Kantiana, a Aufklärung está com uma nova perspectiva, onde o indivíduo vive por si mesmo. -Essa modernidade ainda não foi concretizada, ou ainda…

1) Conceitue Direito Natural e Direito Positivo » Direito Natural: É o direito não positivado, não sistematizado. É inerente à pessoa humana e é anterior ao Direito Positivo. O Direito Natural é universal, imutável, e é conhecido através da própria razão do homem. O Direito Natural é anterior ao Direito Positivo. O Direito Natural é o pressuposto do que é correto, do que é justo. Ele é o direito comum a todos os homens e por isto é dito que é universal e imutável. » Direito Positivo:…

Escola de direito natural racional Do século XVI até o final do século XVIII ocorre o desenvolvimento do jusnaturalismo racionalista. Nessa época começa a desenvolver-se o capitalismo e, unido ao sistema, surgem importantes avanços nas ciências exatas e na biologia, graças a aplicação de métodos experimentais. As mudanças políticas e cientificas refletem nas áreas humanas, em especial na filosofia e na visão do direito. De acordo com o racionalismo jurídico, o direito constitui uma…

SANTARÉM: CEULS-ULBRA CURSO DE DIREITO- DISCIPLINA FILOSOFIA DO DIREITO Deborah Lais Menezes Bezerra RESUMO: DIREITO, SENSIBILIDADE E AFETO (CAPÍTULO 46) Santarém-PA Dezembro/2012 Deborah Lais Menezes Bezerra RESUMO: DIREITO, SENSIBILIDADE E AFETO (CAPÍTULO 46) Trabalho solicitado pelo Professor Leandro Berwing, como pré-requisito para composição da nota do G2, da Disciplina Filosofia do Direito.