Fundamentos kantianos de liberdade

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OS FUNDAMENTOS KANTIANOS: LIBERDADE, MORALIDADE E DIREITO
Rosilene de Oliveira Pereira
UFJF – MG

Resumo: No pensamento kantiano os fundamentos Liberdade, Moralidade e Direito se
interligam, onde o homem a partir de uma prudência política acaba por coexistir com a moral. Este princípio da política moral afirma que o povo deve congregar-se a um Estado que se funda no dever. Para Kant oprincípio da liberdade deve ser válido para todos, o que precisa prevalecer é a igualdade que deve ser garantida pelo Estado e pelo Direito. Este Estado de Direito kantiano está pautado nas leis que são respaldadas pelo legislativo. Segundo Kant, a liberdade é a condição da lei moral e na sociedade o direito é tão ético quanto a moral, já que a moral garante a autonomia da razão. É a liberdade que aorealizar-se na moralidade e na legalidade é o alicerce do conceito de direito kantiano.

Palavras-chave: Moralidade. Liberdade. Direito. Razão. Igualdade. Universalidade

admiração e o respeito podem, certamente, incitar à investigação e a c iência é a porta estreita que leva à doutrina da sabedoria, se por esta se entende não só o que se deve fazer, mas o que deve servir de fio condutor aosmestres para abrir bem e com conhecimento o caminho para a sabedoria, que cada um deve seguir, e preservar os outros de falsas vias; uma ciência cuja depositária deve ser sempre a filosofia, em cuja subtil investigação não deve o público ter parte, mas sim nas doutrinas que, após uma tal elaboração, podem finalmente surgir-lhe em todkka a sua claridade.

A

igualdade, e este princípio se funda nodever. O princípio moral nunca se extingue no homem, e a razão, capaz pragmaticamente de realizar as idéias jurídicas segundo aquele princípio, cresce continuamente em virtude do incessante aumento da cultura, mas com ela cresce também a culpa das transgressões. O problema moral na filosofia kantiana é aquele que se exprime com a máxima agudeza todo o drama da consciência moderna, ou seja, o dramado homem e da razão entregues a si mesmos. A ação moral quando se objetiva na sociedade e no estado, se põe como razão prática, puro exercício da liberdade. Não é a ação moral dos homens que leva à

Um princípio da política moral é que um povo deve congregar-se num Estado segundo os conceitos exclusivos da liberdade e da

An. Filos. São João del-Rei, n. 10. p. 145-149, jul. 2003

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fundação do Estado, mas uma boa constituição política que promove as condições propícias à ação moral. A lei moral nos faz reconhecer nossa liberdade. A liberdade não é a falta da lei, ela só é liberdade em relação à legalidade natural, porque existe, também, leis da liberdade. A moral pressupõe necessariamente a liberdade – emsentido restrito, colocando antes como dados de nossa razão a priori, princípios práticos originais encontrando-se nela que, sem a suposição da liberdade seriam absolutamente impossíveis. É a moralidade que nos mostra antes de tudo o conceito de liberdade e que a impõe a nós. A lei moral é o princípio da “dedução” da liberdade. A idéia de liberdade é dada a priori pela razão. A razão pressupõe umacausalidade incondicionada, quer dizer, a liberdade sendo consciente de seu mandamento moral. A liberdade é “causalidade racional” – um poder supra-sensível. A razão subjetiva do uso da liberdade deve ser ela própria um “ato de liberdade”, sem o qual o bom ou o mau uso do arbítrio não poderia ser imputado ao homem. A liberdade do arbítrio é de tal maneira que não pode ser determinada a uma ação pornenhum móvel – motivo – a menos que o homem não a tenha admitido em sua máxima. A liberdade manifestada pela lei moral está, pois, reconhecida na sua realidade, revelando-se no

respeito e na obediência. Se não houvesse nenhuma liberdade, de modo algum se encontraria em nós a lei moral. Kant é um adepto incondicional do “estado de direito” e contrário a todas as formas de alteração da vida...
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