Jusnaturalismo

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Escola de direito natural racional
Do século XVI até o final do século XVIII ocorre o desenvolvimento do jusnaturalismo racionalista. Nessa época começa a desenvolver-se o capitalismo e, unido ao sistema, surgem importantes avanços nas ciências exatas e na biologia, graças a aplicação de métodos experimentais. As mudanças políticas e cientificas refletem nas áreas humanas, em especial nafilosofia e na visão do direito.
De acordo com o racionalismo jurídico, o direito constitui uma ordem preestabelecida que se baseia na natureza do homem e da sociedade. Diferente do que dizia a escola teológica, o direito não pode ser oferecido por meio de textos ou tradições religiosos e sim, baseado na razão humana que pode mostrar os fundamentos da ordem jurídica natural. É necessário haver acapacidade humana de raciocinar, ponderar e refletir.
Os autores dos séculos XVI e XVII, apesar de citarem a importância do uso da razão, continuam transmitindo ideias de caráter religioso. Esses autores viviam um momento de transição, sentindo a necessidade de afirmar que a razão humana é presente divino, mas deixam de buscar revelações nos textos sagrados.
Já no século XVIII, os autores sedistanciam do pensamento teocrático, já que não consideram mais necessário justificar a razão por meio da religião. Mas em todos os autores, percebe-se a substituição dos pensamentos dogmáticos da teologia pela razão e assim, a ciência jurídica se torna laica.
Hugo Grotius (1583- 1645)
Grotius é considerado o fundador do jusnaturalismo moderno. Para ele, a verdadeira natureza do homem é a razão e que onatural humano é idêntico ao racional. O autor considera inadequada a utilização de recursos a mais que a própria razão humana, já que o uso de outras fontes poderia conduzir ao erro.
Para Grotius os princípios do direito natural permanecem validos porque são fundamentados na verdadeira natureza do homem e da sociedade. Por consequência, os princípios da política e do direito podem ser deduzidosdo raciocínio lógico, por meio da aplicação de métodos matemáticos de demonstração.
Segundo o autor, o homem precisa com os demais de forma harmônica, estabelecendo laços de solidariedade, e esse desejo torna natural ao homem algumas regras para manter uma vida social boa. E sendo que todos os seres humanos, independendo da região ou do tempo em que vivem, possuem a mesma racionalidade, cria-seassim um direito natural com validade universal.


Gottfried Wilhelm Leibniz (1646- 1716)
Leibniz também acredita que a vida em sociedade regula-se por meio do direito natural. Mas esse direito era produto da razão divina, que seria adequada para estabelecer regras para a convivência em sociedade. Leibniz acredita que as leis produzidas pelo homem podem ser injustas.
Leibniz acredita naliberdade humana. Essa ideia de liberdade está vinculada a religião: Deus concede a liberdade, mas é o homem quem a “administra”. Essa ideia é feita dentro da visão teocêntrica. Segundo o autor, o homem é instrumento de Deus. Mas um instrumento vivo e livre, que deve contribuir para a construção do bem comum, escolhendo livremente seus caminhos. Rompe-se aqui a ideia de que o homem é estático epredeterminado a fazer algo.
Iluminismo jurídico
O iluminismo foi um amplo movimento com conotação revolucionaria que surgiu no século XVIII. Foi a base da Revolução Francesa e seus ideias: liberdade, fraternidade e igualdade. Esse movimento atingiu todos os segmentos da vida do homem, principalmente nas ciências jurídicas.
As principais críticas do iluminismo eram:
1) A desigualdade diante da lei,onde os mais ricos recebiam privilégios legais;
2) A existência da servidão, ou seja, pessoas que não possuíam liberdade;
3) O autoritarismo da monarquia e exclusão do povo das questões políticas;
4) O absolutismo da Igreja;
5) A crueldade da justiça penal;
6) As condições de vida desumanas.
O iluminismo buscava uma nova forma de pensar para toda Europa, que se baseasse na lógica e na...
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