Questoes direito eleitoral

1 - Assinale o princípio constitucional que não tem aplicabilidade ao Direito Eleitoral: 1) Princípio da Legalidade 2) Princípio da Anualidade 3) Princípio da Soberania Popular 4) Princípio da Extraterritorialidade 5) Princípio da Supremacia da Norma Constitucional 2 - Não integra a Justiça Eleitoral: 1) Tribunal Superior Eleitoral 2) Ministério Público Eleitoral 3) Junta Eleitoral 4) Tribunal Regional Eleitoral 5) Juiz Eleitoral 3 - Assinale a alternativa que não contempla a forma de participação direta do povo no poder 1) Ação popular 2) Iniciativa popular de lei 3) Plebiscito 4) Referendo 5) Ação civil pública 4 - Sobre a Lei Complementar 135, de 04 de junho de 2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, é correto afirmar: 1) É uma lei fruto de iniciativa popular. 2) Pela interpretação vigente do STF, não precisa se submeter ao princípio da anualidade do Art. 16 da Constituição Federal. 3) Por ser lei complementar, aplica-se tão-somente às eleições gerais e não às eleições municipais. 4) Por ser lei complementar, aplica-se de forma retroativa a fatos ocorridos antes de sua entrada em vigência. 5) Será declarada inválida pelo STF apesar dos esforços de interpretação inversa das demais instâncias da Justiça Eleitoral. 5 - Para concorrer a cargo eletivo, a pessoa deverá estar filiada ao respectivo partido, pelo menos, 1) no primeiro dial útil do ano em…

01) Explique os casos em que é possível o cancelamento da inscrição eleitoral. São causas de cancelamento: – a infração do artigo 5º do Código Eleitoral (isto é, o alistamento de eleitores que não saibam exprimir-se na língua nacional e dos que estejam privados, temporária ou definitivamente dos direitos políticos), bem como a infração do art. 42 da mesma Lei (que prevê que o alistamento se faz mediante qualificação e inscrição do eleitor, para cujo efeito é considerado como domicílio…

DIREITO ELEITORAL 1- O eleitor faltou a eleição o que acontece R – paga uma multa eleitoral 2- Juíza tomou posse há 6 meses no cargo de juíza de direito e foi designada para ser juíza eleitoral R – o exercício do cargo requer exclusividade….. 3- Relativo a um caso de politico que troca de partido R- O termo fidelidade partidária, no Direito eleitoral, trata da obrigação de que um político deve ter para com seu partido, tendo por base a tese de que se no Brasil todos os…

Prova de Direito Eleitoral 4 - Questões e Simulados 1 de 5 http://simuladobrasilconcurso.com.br/prova/id/prova-de-direito-eleitora... Bons Estudos vaguiinho - Minha Conta | Sair Você tem acesso até 15/01/2014 Concursos OAB ENEM Concursos OAB ENEM Ranking Concursos Ranking OAB Ranking ENEM Ranking Unificado Questões de Concursos Questões da OAB Questões do ENEM Início Concursos Abertos Provas Concursos Na Mídia Contato Prova de Direito Eleitoral 4 -…

Curso de Direito Direito Eleitoral WEB AULA Prova: AV2 Disciplina: CCJ0066 Folha: Data: 1 de 4 01/12/2014 Assunto: Questões Discursivas QUESTÕES AV2 X 1a Questão Como deve o cidadão proceder quando tiver a ciência da ocorrência de um crime eleitoral em sua cidade? Resposta: Deverá comunicar à Justiça Eleitoral, para que a mesma tome as devidas providências para apuração dos ilícitos eleitorais (Crime Eleitoral), no qual o juiz deve ordenar à polícia Federal que faça as devidas…

PÚBLICO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO) I- DIREITO PENAL: A- Parte Geral do Código Penal. 1.Aplicação da Lei Penal. 2.Crime. 3.Imputabilidade Penal. 4.Concurso de pessoas. 5.Penas. 6.Medidas de segurança. 7.Ação Penal. 8.Extinção da punibilidade. B- Parte Especial do Código Penal. 1.Crimes contra a Pessoa. 2.Crimes contra o Patrimônio. 3.Crimes contra a Propriedade Imaterial. 4.Crimes contra o Sentimento Religioso e o Respeito…

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA: Conhecimentos Gerais (25 questões): 1 - LÍNGUA PORTUGUESA (10 questões): Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Separação de sílabas. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, verbo, artigo, preposição, advérbio, conjunção, numeral e pronomes. Pronomes: colocação, uso, formas pronominais de tratamento. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Emprego de tempos e modos. Vozes do verbo. Regência nominal e verbal. Ocorrência de…

nc is co si lv a0 36 99 16 46 83 ro ne fra nc is co si lv a0 36 99 16 46 83 1001 Questões Comentadas – Direito Eleitoral – FCC Fabiano Pereira DEDICATÓRIA Dedico este livro aos amigos servidores da 17ª Zona Eleitoral de Avaré/SP (Adriana Alves, Carlos Eduardo Tourinho, Inês Alves dos Santos, Maria Helena Pancioni Nogueira, Michel Saab e Suely Borges Vollet) e da 312ª Zona Eleitoral de Santa Luzia/MG (Alessandra Dias de Mattos, Ângela Maria Lacerda Reis, Elter Anatólio…

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. 001/2013 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA (TRESC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 2º e 5º da Resolução TRESC n. 7.877, de 3.4.2013, alterada pela Resolução TRESC n. 7.885, de 17.6.2013, e tendo em vista o disposto na Resolução TSE n. 23.391, de 16.5.2013 e na Resolução TRESC n. 7.740, de 20.1.2009, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO…

TSE DIREITO ELEITORAL ESQUEMATIZADO Material abrangendo todo o atual edital do TSE Pautado na filosofia da CONSULPLAN com 40 questões comentadas www.beabadoconcurso.com.br DIREITO ELEITORAL ESQUEMATIZADO APOSTILA ESQUEMATIZADA DIREITO ELEITORAL SUMÁRIO UNIDADE 1 Direito Eleitoral–Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15/07/1965) UNIDADE 2 Órgãos da Justiça Eleitoral (TSE, TREs, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais) 2.1 Composição 2.2 Atribuições UNIDADE 3 Alistamento…