MP/SP

MPE/SP – Prova 2013.

ANEXO I
(A QUE SE REFERE O ART. 6º DO REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)

I- DIREITO PENAL:

A- Parte Geral do Código Penal.
1.Aplicação da Lei Penal.
2.Crime.
3.Imputabilidade Penal.
4.Concurso de pessoas.
5.Penas.
6.Medidas de segurança.
7.Ação Penal.
8.Extinção da punibilidade.

B- Parte Especial do Código Penal.
1.Crimes contra a Pessoa.
2.Crimes contra o Patrimônio.
3.Crimes contra a Propriedade Imaterial.
4.Crimes contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos.
5.Crimes contra a Dignidade Sexual.
6.Crimes contra a Família.
7.Crimes contra a Incolumidade Pública.
8.Crimes contra a Paz Pública.
9.Crimes contra a Fé Pública.
10.Crimes contra a Administração Pública.

C- Lei das Contravenções Penais.

D- Disposições penais em leis especiais.
1.Crimes contra a Economia Popular.
2.Crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais.
3.Crimes eleitorais.
4.Crimes referentes ao parcelamento do solo urbano.
5.Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
6.Crimes contra pessoas com deficiência.
7.Crimes relativos à Criança e ao Adolescente.
8.Crimes hediondos.
9.Crimes contra o consumidor.
10.Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo.
11.Crimes referentes a licitações e contratos administrativos.
12.Crimes de tortura.
13.Crimes de Trânsito.
14. Crimes contra o meio ambiente.
15. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
16. Crimes referentes ao idoso.
17. Estatuto do Desarmamento.
18. Crimes referentes à falência e à recuperação judicial ou extrajudicial.
19. Crimes referentes a drogas.
20. Crimes referentes ao abuso de autoridade.
21. Crimes relativos à interceptação telefônica.

II - DIREITO PROCESSUAL PENAL:
1. Princípios que regem o processo penal.
2. Aplicação e interpretação da lei processual.
3. Inquérito policial, Investigação Criminal e Ação Penal.
4. Jurisdição e