Direito eleitoral

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DIREITO ELEITORAL ESQUEMATIZADO
Material abrangendo todo o atual edital do TSE Pautado na filosofia da CONSULPLAN com 40 questões comentadas
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DIREITO ELEITORAL ESQUEMATIZADO

APOSTILA ESQUEMATIZADA
DIREITO ELEITORAL SUMÁRIO UNIDADE 1 Direito Eleitoral–Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15/07/1965) UNIDADE 2 Órgãos da Justiça Eleitoral (TSE, TREs, JuízesEleitorais e Juntas Eleitorais)
2.1 Composição 2.2 Atribuições

UNIDADE 3 Alistamento Eleitoral (Código Eleitoral e Resolução TSE n.º 21.538/2003)
3.1 Qualificação 3.2 Título eleitoral 3.2.1 Inscrição 3.2.2 Segunda via 3.2.3 Transferência 3.2.4 Multa e Sanções 3.2.5 Batimento, Duplicidade/Pluralidade e Hipótese de Ilícito Penal 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 Dos Delegados de partido EncerramentoCancelamento Exclusão Certidão de quitação eleitoral

UNIDADE 4 Direitos Políticos
4.1 Nacionalidade
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4.2 Perda ou Suspensão dos Direitos Políticos 4.3 Garantias eleitorais 4.4 Liberdade de escolha e sigilo do voto 4.5 Limites à presença da força pública

UNIDADE 5 Partidos políticos(Lei n.º 9.096/95)
5.1 Personalidade jurídica, criação e registro 5.2 Filiação partidária, fidelidade e disciplina partidárias 5.3 Fusão, incorporação e extinção 5.4 Finanças e contabilidade 5.5 Decretação da perda de mandato por infidelidade partidária

UNIDADE 6 Escolha e registro de candidatos
6.1 Cancelamento de registro 6.2 Substituição de candidatos

UNIDADE 7 Arrecadação e aplicação derecursos públicos
7.1 Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral

UNIDADE 8 Prestação de contas das campanhas eleitorais
8.1 Gastos ilícitos de campanha 8.2 Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral

UNIDADE 9 Pesquisas e testes pré-eleitorais UNIDADE 10 Condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade UNIDADE 11 Propaganda política
11.1 Propaganda eleitoral11.2 Propaganda partidária

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11.3 Propaganda eleitoral na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e em bens públicos e particulares 11.4 Direito de resposta

UNIDADE 12 Eleições
12.1 Sistema eleitoral 12.1.1 Registro de candidatos 12.1.2 Voto secreto 12.1.3 Cédulaoficial 12.1.4 Representação proporcional

UNIDADE 13 Da Votação
13.1 Atos preparatórios da votação 13.1.1 Seções eleitorais 13.1.2 Mesas receptoras de votos 13.1.3 Fiscalização perante as mesas receptoras 13.2 Material para votação 13.3 Lugares da votação 13.4 Polícia dos trabalhos eleitorais 13.5 Início e encerramento da votação, ato de votar, nulidades da votação 13.6 Apuração 13.6.1 Órgãosapuradores 13.6.2 Apuração nas Juntas Eleitorais, nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior Eleitoral 13.6.3 Abertura das urnas 13.6.4 Impugnações e recursos
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13.6.5 Contagem de votos

UNIDADE 14 Diplomação dos eleitos UNIDADE 15 Gabaritos comentados das questões de provas esimulados anteriores
pautados na filosofia das principais bancas examinadoras do país

UNIDADE 16 Referências Bibliográficas

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UNIDADE 1
Direito Eleitoral e Partidário - Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65)
O Direito Eleitoral é o ramo do direito que estuda os sistemaseleitorais e respectiva legislação, sendo no Brasil, ramo autônomo do Direito Público, responsável pela regulamentação dos direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. Trata-se, ainda, de uma especialização do direito constitucional, cuja sistematização de normas, destina-se à organização e ao exercício de direitos políticos, principalmente os direitos que envolvem votar e ser votado...
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