Questoes direito eleitoral

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1 - Assinale o princípio constitucional que não tem aplicabilidade ao Direito Eleitoral:


1) Princípio da Legalidade
2) Princípio da Anualidade
3) Princípio daSoberania Popular
4) Princípio da Extraterritorialidade
5) Princípio da Supremacia da Norma Constitucional


2 - Não integra a Justiça Eleitoral:
1) Tribunal Superior Eleitoral2) Ministério Público Eleitoral
3) Junta Eleitoral
4) Tribunal Regional Eleitoral
5) Juiz Eleitoral


3 - Assinale a alternativa que não contempla a forma departicipação direta do povo no poder

1) Ação popular
2) Iniciativa popular de lei
3) Plebiscito
4) Referendo
5) Ação civil pública







4 - Sobre a LeiComplementar 135, de 04 de junho de 2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, é correto afirmar:
1) É uma lei fruto de iniciativa popular.
2) Pela interpretação vigente do STF,não precisa se submeter ao princípio da anualidade do Art. 16 da Constituição Federal.
3) Por ser lei complementar, aplica-se tão-somente às eleições gerais e não às eleiçõesmunicipais.
4) Por ser lei complementar, aplica-se de forma retroativa a fatos ocorridos antes de sua entrada em vigência.
5) Será declarada inválida pelo STF apesar dosesforços de interpretação inversa das demais instâncias da Justiça Eleitoral.


5 - Para concorrer a cargo eletivo, a pessoa deverá estar filiada ao respectivo partido, pelo menos,

1)no primeiro dial útil do ano em que ser realizarem as eleições.
2) seis meses antes da data fixada para as eleições majoritárias.
3) um ano antes da data fixada para aseleições, majoritárias e proporcionais.
4) seis meses antes da data fixada para as eleições proporcionais
5) até a data fixada para a convenção de escolha dos candidatos.
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