Questões sobre direito penal na colonização brasileira

Universidade Federal de Goiás Faculdade de Direito Aluno: João Machado Neto Data: 21/02/2013 Professor: Pedro Sérgio 01) O que se pode dizer sobre a existência e a possibilidade de um sistema penal pré e pós-cabralino? No período pré-cabralino, o sistema penal indígena foi construído com base em costumes e tradições, no qual sempre havia de se levar em conta a segurança e os interesses da tribo. Muitos crimes eram punidos através de vários métodos, entre eles a vingança privada, agressões físicas, açoites e condenação à morte. Logo, confirma-se a existência de um sistema penal em tal época justamente por haver esse vínculo, mesmo que baseado na oralidade. Após a descoberta do Brasil, e o início de sua colonização, o sistema penal indígena foi de tal forma comprimido pela imposição de um sistema penal lusitano, que aos poucos foi desaparecendo das tribos. 02) Qual a contribuição de Portugal para o Direito Penal Brasileiro através das ordenações? Cite as mais importantes e comente-as. Portugal, através de seus colonizadores interessados em explorar terras brasileiras, fez o transporte de uma conjuntura de leis, as quais se referiam a diversos temas, e que foram organizadas em ordenamentos jurídicos próprios através das ordenações. Com a imposição das ordenações, o sistema penal brasileira, tipicamente baseado no direito consuetudinário e na vingança privada, passou a desprezar tais princípios. As…

Resenha a cerca do artigo - A Construção da Responsabilidade Penal do Adolescente no Brasil: Uma Breve Reflexão Histórica. Na abordagem acerca da ceara penal, mais em foco as questões pertinentes à penalização e obrigação do Estado frente marginalização e delinquência da criança e do adolescente. A Douta Procuradora ao discorrer sobre a temática fez um elo histórico destacando tanto a evolução do Direito Penal da criança e do adolescente, quanto as varias vertentes evolutivas das…

Direito no Brasil Colônia DATA EVENTO CONSEQUÊNCIA 1480 Tratado de Toledo . Exclusividade a todas as terras ao Sul das ilhas Canárias 1493 . Bula "Inter Coetera" do Papa Alexandre VI . Concedeu à Espanha as terras descobertas a partir de um meridiano distante 100 (Cem) léguas a Ocidente de qualquer das ilhas de Açores e Cabo Verde. 1494 Tratado de Tordesilhas . Anulou a Bula Alexandrina, estabeleceu a divisão do globo em dois hemisférios…

Estudo Dirigido de História do Direito Brasileiro Resumo: Pagina 1 * Tratado de Toledo (1480) : Este tratado garantia a exclusividade da exploração das terras ao sul das ilhas Canárias, no atlântico pelos portugueses * Bula Inter Coetera (1493) : Assinada pelo Papa Alexandre IV tinha como propósito mediar a disputa de terras entre portugueses e espanhóis. Nela constava que as terras 100 léguas a oeste (esquerda) de Cabo Verde pertenceriam a Espanha e as a leste (direita)…

DE BUENOS AIRES TRABALHO DE HISTÓRIA DO DIREITO Doutorado em Direito Penal e Processo Penal Aluna do Doutorado e Professora no Brasil: Luciana Neves Vidal CAPÍTULO 1 - O Direito nas sociedades primitivas. A evolução do sistema jurídico tem ligação direta com a evolução da sociedade. É com a evolução do direito que começa a distinção entre moral, direito e religião. Sabendo que esta evolução provém dos deuses, ao direito confundido com os…

ESTÁCIO – FIC CURSO: DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO Carta de Foral, Carta de Foro, Foral Uma carta de foral é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de exceção. Carta Foral, tanto no Brasil como em…

Introdução O direito no Brasil colonial sofreu a mesma sorte da cultura em geral. Assim, “o direito como a cultura brasileira, em seu conjunto, não foi obra da evolução gradual e milenária de uma experiência grupal, como ocorre com o direito dos povos antigos, tais o grego, o assírio, o germânico, o celta e o eslavo”.Se a contribuição sóde indígenasfoi relevante para a construção da nossa cultura, o mesmo não se pose dizer quanto à origem do Direito nacional, pois os nativos não…

imigrantes. A abolição da escravatura. 1.3. Período republicano - A Revolução de 1930. O Brasil na Segunda Guerra Mundial. A Revolução de 1964. 1.4. O Estado brasileiro - O conceito de Estado. A origem do Estado. Os elementos constitutivos do Estado. A finalidade do Estado. Os objetivos nacionais na Constituição de 1988. 1.5. A organização dos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. 1.6. Atualidades brasileiras. 2. HISTÓRIA DE SANTA CATARINA – 2.1. Primeiras povoações:…

Expansão Territorial Do Brasil - Resumo, Período Colonial, História História Da Expansão Territorial Do Brasil Colonial, Causas, Resumo, Como Foi, Bandeirantes, Conquista Do Interior Início da colonização Até o começo do século XVII, os colonizadores se concentraram em cidades fundadas na região litorânea do Brasil, principalmente no Nordeste. A principal atividade era a produção de açúcar, e grande parte dos engenhos estava instalada nas capitanias da Bahia e Pernambuco. …

Europa e a colonização da África e da Ásia. Ela nos permite compreender a importância que cada sociedade atribui ao direito no conjunto da regulação social e permite também melhor o sistema jurídico da nossa própria sociedade. 3) A Antropologia Jurídica é uma disciplina indispensável aos operados do Direito? Por quê? O ser humano busca o sentido da sua existência e o seu processo de evolução, e se o Direito privilegia essa procura, ele precisa dialogar com a área antropológica. O…