Carta foral

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (822 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 6 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
ESTÁCIO – FIC
CURSO: DIREITO
HISTÓRIA DO DIREITO

Carta de Foral, Carta de Foro, Foral

Uma carta de foral é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde seestabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que arecebe um estatuto privilegiado ou de exceção.

Carta Foral, tanto no Brasil como em Portugal, tratava, entre outras coisas, dos tributos a serem pagos pelos colonos. O seu nome origina-se deum documento régio que estabelecia os foros (direitos, deveres, liberdades e garantias) dos povoadores ou habitantes de uma terra a ser fundada, ou que recebia mercê nova por seu desenvolvimento.Assim, cada carta de foral estabelecia direitos e deveres particulares desses colonos, habitantes ou povoadores na vida municipal, exercício da Justiça, privilégios da terra, organização sociale administrativa, etc.

Definia, ainda, o que pertencia à  Coroa e ao senhor donatário, quando o houvesse. Geralmente, se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da  Coroa e, aodonatário caberiam 10% dos produtos do solo.

A Coroa detinha o monopólio do comércio do paul-brasil e de especiais. O donatário podia doar sesmarias aos cristãos que pudessem colonizá-las edefendê-las, tornando-se assim colonos.




A Colonização Brasileira

O primeiro período da colonização brasileira, que vai até 1549, foi marcado pelas Capitanias Hereditárias –extensas faixas de terra destinadas aos nobres portugueses para que, por conta própria, explorassem e se comprometessem com a respectiva povoação. Era um sistema tipicamente feudal em que as questõespolíticas administrativas e jurídicas ficavam a cargo dos donatários. O fato de a administração estar entregue aos senhores donatários permitiu todo o tipo de abuso.

O fracasso econômico (e não...
tracking img