Exercícios de direito penal

CADERNO DE QUESTÕES Direito Penal Esquematizado – Parte Geral Cleber Masson Caderno de Questões Direito Penal Esquematizado Parte Geral 2ª Edição Cleber Masson CADERNO DE QUESTÕES Direito Penal Esquematizado – Parte Geral Cleber Masson CAPÍTULO 2 – PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL QUESTÕES 1. (Juiz de Direito – TJ/SP – 180.º) Um profissional faz numa pessoa furo na orelha, ou coloca um piercing em parte de seu corpo, ou, ainda, faz-lhe uma tatuagem. Tais práticas, em tese, caracterizam lesão corporal, mas não são puníveis. Assinale a alternativa correta pela qual assim são consideradas. (A) Por força do princípio da insignificância. (B) Pelo princípio da disponibilidade do direito à integridade física. (C) Pelo princípio da adequação social. (D) Por razão de política criminal. 2. (Procurador do Estado/PR – 2007) Assinale a alternativa incorreta: (A) Os princípios de Direito Penal garantem que a interpretação dos casos penais, em quaisquer circunstâncias, deva ser realizada sob a égide de um sistema penal legalista, ou seja, vinculado ao formalismo legal, a um juízo de subsunção do fato à letra da lei. (B) O princípio da legalidade tem como um de seus corolários a reserva legal (art. 1.º do Código Penal), de modo que as condutas criminosas somente podem ser definidas através de norma legal federal. (C) A corrente neo-retribucionista em Direito Penal tem influenciado a política criminal, segundo a qual a efetiva aplicação e…

Direito Penal Iii - Caderno De Exercicios Página 1 de 5 Gabarito Caso Concreto Penal III – AV2 – 2011.1 Semana 05 GABARITO CASOS CONCRETOS: 1- A questão foi formulada de molde a possibilitar a discussão sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha( 11.340/2006), sua aplicação a relações afetivas já encerradas, a natureza da ação penal na lesão corporal leve em situação de violência doméstica contra mulher, as implicações decorrentes dos Artigos 16 e 41 da Lei…

Curso: Direito Data:03/10/2013 Disciplina: DIREITO PENAL II Professor: Marcelo Bomfim Pereira Bimestre:1º Turma: 602131 Aluno (a): PROVA REGIMENTAL Leia atenciosamente as questões antes de responder. Esta prova contém NOVE questões, cada uma indicando seu respectivo valor. É proibido o uso de qualquer meio de comunicação eletrônica, fixa ou móvel (celular, pager, walk-talk, rádios, palm, etc) na sala. É permitido…

ATENÇÃO: Esta apostila é uma versão de demonstração, contendo 28 páginas. A apostila completa contém 67 páginas e está disponível para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS LEI DE EXECUÇÃO PENAL LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 (Lei de Execução Penal), comentada didaticamente. 2.…

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PÁGINA DIREITO ADMINISTRATIVO.............................................................................02-13 DIREITO AMBIENTAL.........................................................................................14-15 DIREITO CIVIL......................................................................................................16-35 DIREITO COMERCIAL........................................................................................36-42 DIREITO…

Direito Resumo Este trabalho apresenta todos os dados inerentes ao curso de Bacharelado em Direito (mais especificamente para a carreira de Juiz do Trabalho), tais como: áreas de atuação do profissional, objetivos, média salarial, mercado de trabalho, competências e habilidades. Apresenta ainda, as características de duas universidades (UEL e UFRGS), bem como um comparativo entre elas. Por fim, descreve duas entrevistas realizadas com…

RICARDO S. PEREIRA NOÇÕES DE DIREITO PENAL TEORIA 123 QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS GABARITADAS ¾ Teoria e Seleção das Questões: Î Prof. Ricardo S. Pereira ¾ Organização e Diagramação: Î Mariane dos Reis 1ª Edição OUT − 2012 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial deste material, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente com busca…

2015. Conteúdo Programático: Questões e processos incidentes (art. 92 a 154 do CPP); Das provas (art. 155 a 250 do CPP); Cautelares, prisão e liberdade provisória (art. 282 a 350 do CPP); Citação e Intimação (art. 351 a 372 do CPP); Sentença (art. 381 a 392 do CPP); Avaliações: ATPS: N1 – 20/04 Trabalhos com apresentação (seminários); N2 – 29/06 Subst. – 13/07 Bibliografia: Fernando Capez – PLT – edição no mínimo 2013 Guilherme Nucci – manual do processo penal - ed. RT Edilson…

1. INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS 1.1 Introdução ao processo penal 1.1.1 Considerações gerais 1.1.2 O processo penal 1.1.3 Conteúdo do processo penal 1.1.4 Fontes do direito processual penal 1.2 Sistemas processuais penais 1.2.1 Sistema acusatório 1.2.2 Sistema inquisitivo 1.2.3 Sistema misto ou inquisitivo garantista 1.2.4 Quadro comparativo 1.2.5 Sistema processual penal adotado no Brasil 1.2.6 Temas…