Questões de Direito Penal (Parte Geral)

1- O QUE É CRIME ? Crime ou delito é a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou detenção, isolada ou cumulativamente com a pena de multa. A infração penal pode ser conceituada segundo três critérios distintos: formal, material e analítico. a) Pelo critério formal, a infração penal é aquela definida pelo direito positivo, que corresponde ao fato ao qual a ordem jurídica associa a sanção penal como conseqüência. b) Segundo o conceito material, infração penal é a conduta humana que gera lesão ou perigo a um interesse penalmente relevante. O conceito material enfatiza a proteção ao bem jurídico. c) Pelo conceito analítico, decompõe-se a infração penal em suas partes constitutivas –fato típico, antijurídico e culpável (para alguns autores, adeptos da teoria finalista da ação, o crime seria apenas fato típico e antijurídico, pois a culpabilidade seria pressuposto de aplicação da pena). 2- O QUE SÃO CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS (PUROS)? São crimes de mera conduta. Ex: omissão de socorro, condescendência criminosa. O fato de se omitir caracteriza o crime, independente de resultado. "A norma penal exige uma conduta do agente, que normalmente seria realizada. É justamente a falta que o enquadra como autor do crime omissivo. A conduta negativa está descrita na lei, esses crimes só podem ser praticados na modalidade omissiva." Leandro Cadenas Prado. Ex: art. 135 do CP – (Omissão de socorro), art. 244 (deixar de prover subsistência do cônjuge, filho menor…

DIREITO PENAL IV Aula 1- APRESENTAÇÃO PLANOS DE ENSINO E PLANOS DE AULA DIREITO PENAL IV DIREITO PENAL IV • Ementa. • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). • Mapa Conceitual . • Material Didático. • Procedimentos de Avaliação. AULA 1 DIREITO PENAL IV EMENTA. UNIDADE I. Crimes contra a Administração Pública. Considerações gerais. Crimes praticados por Funcionário Público: Conceito de funcionário público para efeitos penais. Figuras típicas. Crimes praticados por particular…

...................................................................... UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - GRAVATAÍ PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COORDENAÇÃO DE ENSINO ULBRA Gravataí CURSO DE DIREITO CURSO: DIREITO ANO / SEMESTRE: 2014 - 1 DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I – 6a feira – Noite CÓDIGO: PROFESSOR: Leonel Fagundes Carivali CRÉDITOS: 04 C / H TOTAL: 68 horas Turma: PLANO DE ENSINO D/E 1. EMENTA A disciplina analisa o estudo do conflito entre a…

NUCLEO DE APOIO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS DE DREITO PENAL I ORGANIZADORES; ALESSANDRO NEPOMOCENO ESTANIL OURO IMBURGUE WEBER 2008 SUMÁRIO Semana 1 Dogmática Jurídica Penal e Sistema Penal. Semana 2 Princípios Jurídicos de Direito Penal Constitucionalizados e não constitucionalizados. Semana 3 A Lei Penal no Tempo Semana 4 A Lei Penal no Espaço Semana 5 A Lei Penal em Relação às Pessoas e Contagem do Prazo Semana 6 Os…

Mapa da Mina: MPU Banca: CESPE/UnB Edital: 2013 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO JURÍDICO - ESPECIALIDADE: DIREITO Disciplina LÍNGUA PORTUGUESA Curso Professor Videoaulas Não se esqueça!!! Curso de Questões Comentadas do (Concluído), com o Prof. Fernando Pestana. CESPE http://www.euvoupassar.com.br/?go=cursos&c=veRRwkiqq2S_cBpH2zvG6nWn0p97sbycn09GUmafEU~&hud=056d4cd 70945cc76d42fe2d5cc46242a Dica Imbatível!!!…

Português Curso de Questões FCC Gramática (Concluído) E Marcelo Bernardo 5. Emprego das classes de palavras. Heber Vieira 6. Sintaxe da oração e do período. Fernando Pestana 001 até 018 (modulo06) Português Curso de Questões FCC Heber Vieira 013 e 014 1 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? 7. Pontuação. Gramática (Concluído) Gramática (Concluído) E Português Curso de Questões FCC Fernando Pestana Fernando Pestana 001…

CADERNO DE QUESTÕES Direito Penal Esquematizado – Parte Geral Cleber Masson Caderno de Questões Direito Penal Esquematizado Parte Geral 2ª Edição Cleber Masson CADERNO DE QUESTÕES Direito Penal Esquematizado – Parte Geral Cleber Masson CAPÍTULO 2 – PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL QUESTÕES 1. (Juiz de Direito – TJ/SP – 180.º) Um profissional faz numa pessoa furo na orelha, ou coloca um piercing em parte de seu corpo, ou, ainda, faz-lhe uma tatuagem. Tais práticas,…

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL EM EXERCÍCIOS – PARTE GERAL P/ POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR: JULIO MARQUETI APRESENTAÇÃO Caros alunos, meu nome é JULIO MARQUETI, sou bacharel em Direito, Analista Judiciário – Área Judiciária – especialidade Executante de Mandados no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, professor de Direito Penal em vários cursos preparatórios, em São Paulo e em outras localidades, além de autor do livro Direito Penal – Parte Geral – Editora Campus/Elsevier - 2008. …

prova? Vamos olhar as disciplinas e a distribuição de questões em cada uma: Ética Profissional - 10 Direito Civil - 7 Direito Constitucional - 7 Processo Civil - 6 Direito do Trabalho - 6 Direito Administrativo - 6 Direito Penal - 6 Processo Penal - 5 Processo do Trabalho - 5 Direito Empresarial - 5 Direito Tributário - 4 Direitos Humanos - 3 Direito Internacional - 2 Estatuto da Criança e do Adolescente - 2 Direito Ambiental - 2 Direito do Consumidor - 2 Filosofia do Direito – 2 No…

DIREITO PENAL INTERNACIONAL O Direito Penal Internacional é o ramo do Direito que define os crimes internacionais ( próprios e impróprios) e comina respectivas penas. O Direito Penal Internacional estabelece, também, as regras relativas: à aplicação extraterritorial do Direito Penal interno; à imunidade de pessoas internacionalmente protegidas; à cooperação penal internacional em todos os seus níveis; às transferências internacionais de processos e de pessoas presas ou condenadas; à…