Direito

curso: Neste semestre você estudará a disciplina “Direitos Intelectuais”. O objetivo do curso é transmitir ao aluno noções claras dos temas tratados, aliando teoria e aspectos práticos. Hoje, com o desenvolvimento de novas tecnologias e seu rápido aperfeiçoamento, as questões relativas à proteção de direitos autorais, propriedade industrial, marcas e nome de domínio assumem relevância na área jurídica. Os livros recomendados podem ser encontrados na biblioteca da faculdade (www.biblioteca.fmu.br). O tema desta semana diz respeito às noções gerais sobre a propriedade intelectual. Você observará como se deu a evolução da proteção conferida à propriedade intelectual e outras questões relacionadas a essa parte introdutória da matéria. Leia o breve resumo e consulte a bibliografia indicada. Resumo: O sistema jurídico da propriedade intelectual tutela a criação humana, ou seja, o bem incorpóreo fruto da mente humana, ou seja, da manifestação de seu aspecto criativo. São espécies de propriedade intelectual: a-) propriedade industrial (protege a criação humana no campo técnico, a exemplo das invenções, como é o caso do telefone); b-) direitos de autor e conexos (protege a criação humana no campo estético, tal como ocorre em relação aos autores de livros, compositores de músicas e seus intérpretes, dentre outros); c-) software (são programas de computador tratados de forma especial por lei específica) Os direitos intelectuais relacionam-se com as criações…

Palestra proferida no Seminário “ O papel do agente da propriedade industrial na América Latina e Caribe” – Associação Interamericana de Propriedade Industrial – ASIPI e Organização da Propriedade Intelectual – OMPI, Santiago do Chile, 1997. Arbitragem em Propriedade Intelectual 1 - Apresentação Quando se aborda o tema da arbitragem em propriedade intelectual surgem as seguintes indagações: 1º) É possível utilizá-la ? 2º) Não há impedimentos legais? 3º) Como proceder?…

Questões de assimilação: 1-) Qual é o objeto dos direitos intelectuais? O sistema jurídico da propriedade intelectual tutela a criação humana, ou seja, o bem incorpóreo fruto da mente humana, ou seja, da manifestação de seu aspecto criativo. 2-) Quais são as espécies de direitos intelectuais protegidas pelo Direito? São espécies de propriedade intelectual: a-) propriedade industrial (protege a criação humana no campo técnico, a exemplo das invenções, como é o caso do telefone);…

Segurança, Privacidade, Direitos e Questões éticas aplicadas aos sistemas de informação. Uso corporativo de aplicativos móveis. DIREITOS As questões éticas, sociais e políticas são responsáveis por definir e delimitar os direitos e deveres sobre a informação, a propriedade, a qualidade dos sistemas de informação, a qualidade de vida, a prestação de contas e o controle. A utilização das questões sociais e éticas por indivíduos orienta seu comportamento. A ética é parte da filosofia…

Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa Ética e seus relacionamentos Direitos e obrigações da informação Questões políticas Direitos e obrigações de propriedade Questões sociais Questões éticas Sistemas e TI Prestação de contas e controle Individual Sociedade Estado Qualidade de vida Qualidade de sistema Dimensões morais da era da TI • Direitos e informação • obrigações da Que direitos de informação indivíduos e organizações…

PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DIGITAL: QUESTÕES E TENDÊNCIAS1 Moacir Pedroso Júnior.2 , Laurimar Gonçalves Vendrusculo3 , João Camargo Neto4 RESUMO As leis de proteção à propriedade intelectual têm sido revistas e ajustadas ao longo do tempo com intuito de adequá-las aos novos cenários criados pelo desenvolvimento tecnológico. Ao proteger legalmente o direito de autoria, a sociedade pretendia incentivar a criação e a diversidade, impedindo a cópia irrestrita de obras já…

legislação no domínio do direito civil e do direito internacional privado. Enquanto comissão competente para o direito das sociedades, está também na primeira linha da facilitação da vida para as empresas que desenvolvem actividades no mercado interno. A competitividade está também no centro das nossas preocupações, particularmente através do grande debate que actualmente se realiza acerca da protecção da propriedade intelectual e industrial. A comissão é também competente quanto ao…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ARBITRAGEM INTERNACIONAL NA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL RAUL LOUREIRO QUEIROZ 2008 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ARBITRAGEM INTERNACIONAL NA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL RAUL LOUREIRO QUEIROZ Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de…

social a propriedade intelectual Trabalho apresentado à Universidade Tiradentes como aprofundamento de conhecimento na disciplina de Orientação de Monografia. PROFESSORA:Lurdes Garcia ARACAJU 2011 1.TEMA: PROPRIEDADE INTELECTUAL 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: O compartilhamento na internet como forma de dar função social a…

subdividida em duas áreas distintas: • A primeira diz respeito às práticas ilegais, antiéticas e questionáveis de gerentes ou organizações, suas causas e suas possíveis correções. Exemplo procedimentos de administração financeira e de caixa. • A segunda diz respeito às numerosas questões éticas que os gerentes devem enfrentar como parte de suas decisões empresariais cotidianas. Exemplos: presentes impróprios; questões ambientais; segurança no trabalho; questões sociais, etc..…