O compartilhamento na internet

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UNIVERSIDADE TIRADENTES














O compartilhamento na internet















ARACAJU

2011

FERNANDA OLIVEIRA SANTOS












Ocompartilhamento na internet como forma de dar função social a propriedade intelectual








Trabalho apresentado à Universidade Tiradentes comoaprofundamento de conhecimento na disciplina de Orientação de Monografia.




PROFESSORA:Lurdes Garcia












ARACAJU

20111.TEMA:


PROPRIEDADE INTELECTUAL


2. DELIMITAÇÃO DO TEMA:


O compartilhamento na internet como forma de dar função social a propriedade intelectual.


3. PROBLEMA:Será que a propriedade intelectual inicialmente criada como forma de incentivar a produção de conhecimento, objetivando assim o “bem da coletividade”, não é na verdade um entrave a este?


4.QUESTÕES NORTEADORAS:

- quais as motivações para a criação de uma proteção as ideias?

- o que é dar função social à propriedade intelectual?

- a legislação que trata sobre propriedade intelectualestá em consonância com os princípios constitucionais ou estaria sendo guiada pelas exigências de mercado?


- como compatibilizar o ideal de tornar a cultura acessível às mais diversas camadas com aquestão prática de contraprestacionar o trabalho do criador?

5. OBJETIVOS:

Geral:

- Descobrir se a propriedade intelectual, inicialmente criada como forma de incentivar a produção deconhecimento, consiste na atualidade em um obstáculo à produção cultural.

Específicos:

- Determinar os motivos do surgimento da propriedade intelectual.

- Explicar a aplicação do princípioconstitucional da função social à propriedade intelectual.
- Reconhecer a constitucionalidade ou não dos dispositivos inconstitucionais.
- Apontar alternativas que garantam o sustento do criador dos bens...
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