Novo código civil traz mudanças para o meio empresarial

NOVO CÓDIGO CIVIL TRAZ MUDANÇAS PARA O MEIO EMPRESARIAL A nova lei civil redefiniu o âmbito de aplicação do direito comercial, extinguindo a dicotomia entre sociedade civil x sociedade comercial e trazendo a noção de empresa para o direito brasileiro Cinara Palhares O novo Código Civil (NCC), que entrou em vigor dia 11 de janeiro de 2003, regulou grande parte da atividade empresarial, revogando grande parte do Código Comercial de 1850. As profundas alterações trazidas pela nova lei encheram o empresariado de dúvidas, que vão desde a constituição da sociedade empresária, até a responsabilidade pessoal dos sócios e administradores. As questões mais comuns são: Como fica a situação das antigas sociedades civis, sobretudo as prestadoras de serviço? Quais as alterações devo efetuar no contrato social de minha empresa? Como ficam as deliberações dos sócios? Mudou alguma coisa com relação à responsabilidade dos sócios? As pequenas empresas terão tratamento diferenciado? Mas afinal, o que a lei considera como sendo pequena empresa? Essas e outras questões têm gerado muita discussão no meio jurídico e empresarial e, para algumas delas, ainda não há uma resposta definitiva. Tentaremos transmitir as principais mudanças em uma série de artigos sobre a influência do novo Código Civil nas atividades empresariais. Do Direito Comercial ao Direito de Empresa O novo Código Civil revogou expressamente a primeira parte do Código Comercial, ou…

Todas as questões da OAB desde o 1° exame feito pela FG DIREITO EMPRESARIAL Questões da OAB 2013 (Terceiro) XII = Direito Empresarial Licença compulsória Lei 6.404 Sociedade Anônima CC Título de crédito = Letra de câmbio Lei 11.101 Falência e Recuperação judicial - Distribuição Código Civil Do Estabelecimento Questões da OAB 2013 (Segundo) XI = Direito Empresarial Capital autorizado Código Civil Da Sociedade Personificada = Sociedade cooperativa Código Civil Do…

liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. -> As instituições financeiras estão excluídas das regras da Lei 11.101/2005, de acordo com o artigo 2º, inciso II que diz: “II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora deplano de assistência à saúde, sociedade…

Exercícios de Direito Empresarial IV da semana 1 – Matheus Vanzillotta Espínola Caso concreto : As instituições financeiras estão excluídas das regras da Lei 11.101/2005, de acordo com o artigo 2º, inciso II.“ Esta Lei não se aplica a: II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente…

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL (Para prova N2) (Aula 06 – Nome Empresarial) 01) Assinale a opção incorreta em relação ao nome empresarial. a) As sociedades que tiverem exclusivamente sócios com responsabilidade ilimitada somente podem operar sob firma que ostente o nome de pelo menos um deles. b) O nome empresarial é próprio das sociedades empresárias, não havendo proteção legal à denominação adotada pelas sociedades simples. c) A alienação do estabelecimento não importa em…

Volume 13 – Número 17 – Jan/Jun 2011 – pp. 185-207 185 O DIREITO COOPERATIVO E SUA NORMATIVA JURÍDICA Candida Joelma Leopoldino1 Laura Cristina de Quadros2 RESUMO: As sociedades cooperativas se distinguem das demais organizações, pois são um conjunto de estruturas de trabalho, de produção, de prestação ou de utilização de serviços, que surgem como um organismo econômico que tem por base a associação dos membros para a consecução de interesses e objetivos comuns. Dessa estrutura…

Objetivos PRECISAR A ÉPOCA DE APARECIMENTO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS E A RAZÃO DE SEU SURGIMENTO. Conteúdos BREVE HISTÓRICO SOBRE AS SOCIEDADES EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO HOMEM = DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO GRADATIVO (EM PERÍODOS DISTINTOS) A CADA PERÍODO DE SEU DESENVOLVIMENTO ACRESCENTA A SUAS CONQUISTAS ELEMENTOS NOVOS E FUNDAMENTAIS A SUA SOBREVIVÊNCIA: TRABALHA A PEDRA CONSTRÓI HABITAÇÕES DESCOBRE O FOGO E DELE SE APROVEITA DE DIVERSAS FORMAS AO USO DA PEDRA SUCEDE O USO…

Gestão Empresarial em Cooperativas de Saúde http://www.administracaovirtual.com/ A Moderna Administração em Cooperativas Professor José Horta Valadares, PhD. jvaladares@uol.com.br Realização Fundação Getulio Vargas FGV Consulting – Curso in Company Todos os direitos em relação ao design deste material didático são reservados à Fundação Getulio Vargas. Todos os direitos quanto ao conteúdo deste material didático são reservados ao(s) autor(es). Valadares,…

Completado em sexta, 14 outubro 2011, 23:23 Tempo empregado 1 minuto 39 segundos Notas 5/5 Nota 15 de um máximo de 15(100%) Question1 Notas: 1 Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. partilha dos resultados entre os sócios. b. união de esforços entre os sócios. c. contribuição para o exercício da atividade. d. registro no órgão competente. Resposta correta: registro no órgão competente.…

DIREITO EMPRESARIAL Origem: Porque estudar o aspecto histórico da disciplina? A normatização do direito empresarial é muito recente, vem da idade media, o direito comercial nasceu em uma situação diferenciada dos outros direitos, antes do direito comercial existir, já existia o comercio. O direito foi criado para solucionar conflitos. O comercio é anterior ao direito, as pessoas já comercializavam anteriormente Antes de existir o direito comercial existia o comercio (commutatio…