Questoes Direito Do Consumidor

acrônimo referente à fundação Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor e, como o próprio nome diz, é uma instituição destinada à proteção, ajuda e orientação e defesa do consumidor comum. O PROCON informa os direitos do público em geral, além de fiscalizar as relações de consumo. Sua posição dentro do sistema jurídico brasileiro é o de órgão auxiliar do Poder Judiciário e busca solucionar previamente as questões entre consumidor e empresas vendedoras ou prestadoras de serviço.…

UNINOVAFAPI COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO CLERCIO FALCAO PROJETO DE PESQUISA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR TERESINA 2014 CLERCIO FALCAO TERESINA 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..............................................................................................................4 2. PROBLEMA DE PESQUISA............................................................................................

Fundação Getúlio Vargas Preparatório Curso PROBUS Recife-PE ROTEIRO DE ESTUDOS OAB 2013.3 (Intensivão) 60 Tópicos diários de estudo (Associado às vídeo-aulas do Curso Probus) Coordenação: Prof. Felipe Formiga de Holanda Advogado especialista em Direito Civil e Empresarial pela UGF/RJ Diretor Geral – Curso Probus Personal & Professional Coach Licenciado pela Sociedade Brasileira de Coaching MENSAGEM INICIAL Prezados examinandos; Percebendo a necessidade urgente de diversos alunos em…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 QUESTÕES PROPOSTAS 4 3 CONCLUSÃO ..........................................................................................................8 REFERENCIAS ..........................................................................................................9 INTRODUÇÃO…

DIREITO DO CONSUMIDOR SAYONARA NASCIMENTO DA SILVA RESUMO O fundamento sistematizado no artigo cientifico, menciona as questões jurídicas relacionadas ao código do direito do consumidor. Uma legislação pertinente a garantia de um produto e serviço de qualidade, e qualidades adquirido na interação entre vendedor e comprador, de forma harmônica e equilibrada nas negociações. PALAVRAS-CHAVE: Direito; Consumidor; Fornecedor; Legislação; Serviço.

Quais são os direitos e deveres de quem usa a Tecnologia da Informação, em questões como privacidade e segurança? Como resolver litígios relacionados ao uso da Tecnologia da Informação? Como investigar crimes eletrônicos? Estas questões se apresentam diariamente no mundo contemporâneo e certamente são exemplos ilustrativos da necessidade de se ter profissionais preparados para lidar com a convergência entre a Tecnologia da Informação e o Direito. 2. O Direito…

Forma de Estudo Blocos de Matérias Bloco 1 Bloco 2 Bloco 3 Bloco 4 Bloco 5 Bloco 6 Bloco 7 Bloco 8 Bloco 9 Bloco 10 Bloco 11 Bloco 12 Direito Civil Direito Comercial Processo Civil Penal Geral Penal Especial Processo Penal Constitucional Administrativo Eleitoral + Ambiental Tributário ECA + Leg. Penal Especial Consumidor + Int. Difusos e Coletivos Observações: • • • • Se não puder estudar em determinado dia, salte este dia e estude o bloco…

a nossa saúde. Disso, aliás, as pessoas parecem estar cada vez mais conscientes, dispondo-se, inclusive a pagar um pouco mais por itens de consumo orgânicos e certificados. No entanto, será que esta é uma estratégia eficaz para a incorporação das questões ambientais nos hábitos de consumo? A mim particularmente parecem ser necessárias algumas reflexões antes de oferecer alguma resposta a essa pergunta. Em primeiro lugar, lembrando que a mera substituição de produtos do nosso consumo…

Forma de Estudo Blocos de Matérias Bloco 1 Bloco 2 Bloco 3 Bloco 4 Bloco 5 Bloco 6 Bloco 7 Direito Civil + Direito Comercial Penal Geral + Penal Especial Processo Penal + Consumidor Constitucional + Eleitoral Administrativo + Ambiental Processo Civil + Int. Difusos e Coletivos Tributário + ECA + Leg. Penal Especial Segunda a Sexta Sábado • • • • • Se não puder estudar em determinado dia, salte este dia e estude o bloco seguinte no próximo dia de…

de modo que promova, fundamentada na Constituição, a saúde como um direito social. Uma fundamentação jurídica acerca das diferenças na forma de regulação existente entre as agências foi proposta por Maria Sylvia Di Pietro. Afirma a autora que existem dois tipos de Agências Reguladoras: as que exercem, com base em lei, típico poder de polícia, definido como a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público; e as que…