Questoes Direito Do Consumidor

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra 351/10.6TBPCV.C1 Instituto Superior Bissaya Barreto Direito do Consumo Maio 2013 INTRODUÇÃO: Em 01/03/2008, A. comprou a B., comerciante, um carro usado. SITUAÇÃO: Estipularam no contrato o prazo de garantia de 6 meses. Em meados de Janeiro de 2010 A. verificou defeitos no carro. Em 01/03/2010 A. reclamou os defeitos a B. A. intentou acção contra B. pedindo a reparação dos referidos defeitos e indemnização. B. contestou dizendo que não reconhecia a

orientação específica, as disciplinas mais relevantes, afora Ética, seriam Direito Constitucional e Administrativo (ganharam importância com a redução do número de questões), e também Direito do Trabalho e Penal, porquanto o estudo do direito material acaba convergindo com o estudo do respectivo direito processual. Coloquei também Empresarial, ECA e Consumidor, disciplinas não tão grandes e que couberam na grade. Direito Civil e Processo Civil, gigantes por natureza, FORAM DESCARTADOS…

mesmo a política virou uma questão de mercado, comercializando a participação cívica e misturando valores comerciais com valores cívicos. Isto seria uma “vitória” do consumo como um fim em si mesmo. O consumo passa a ser encarado, mais do que um direito ou um prazer, como um dever do cidadão. Seja como for, o consumismo, que emergiu na Europa Ocidental no século XVIII, vem se espalhando rapidamente para distintas regiões do planeta, assumindo formas diversas. O início do século XXI está…

sociedade brasileira, e preciso analisar algumas questões históricas, políticas, econômicas e sociais. Faremos esta análise comparando os dados pesquisados, entendendo melhor os hábitos de consumo da classe C e como estas questões influenciaram esta mudança em um país com grandes contrastes sociais. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 QUEM SÃO OS CONSUMIDORES DA CLASSE C Representada por aproximadamente metade da população brasileira, os consumidores da classe C, são hoje o alvo das…

AGRICULTURA E A BIODIVERSIDADE Ruim para o produtor e para o consumidor A introdução de transgênicos na natureza expõe nossa biodiversidade a sérios riscos, como a perda ou alteração do patrimônio genético de nossas plantas e sementes e o aumento dramático no uso de agrotóxicos. Além disso, ela torna a agricultura e os agricultores reféns de poucas empresas que detêm a tecnologia, e põe em risco a saúde de agricultores e consumidores. O Greenpeace defende um modelo de…

garantia da execução e do cumprimento do contrato de compra e venda, que será formalizado em um momento posterior. Já o Código de Defesa do Consumidor em seu art. 53, reza que: “Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a…

CONSUMIDOR - Prescrição e decadência no direito do consumidor 02/10/2009 por Héctor Valverde Santana Os institutos da prescrição e da decadência continuam a provocar acirradas controvérsias entre os operadores do direito, especialmente em virtude da expressiva incidência nas diversas questões enfrentadas diariamente pelo Poder Judiciário. Com efeito, é freqüente a invocação de teses alusivas à perda de prazo com repercussão no direito subjetivo material dos litigantes. Destaque-se que a

GONÇALVES BARREIRO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Os efeitos da era da internet no comércio e Código de Defesa do Consumidor SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2013 JÉSSICA LEANDRO ROSA GONÇALVES BARREIRO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Os efeitos da era da internet no comércio e Código de Defesa do Consumidor. Projeto de Monografia a ser apresentado à disciplina…

Direito e Legislação_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Determina a utilização compulsória de arbitragem b. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor c. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. d. Transfere…

QUESTÕES 1.O artigo 41 do Código de Defesa do Consumidor trata do fornecimento de produtos ou serviços sujeitos ao regime de controle ou tabelamento de preços. Assinale a alternativa incorreta sobre esse artigo. a) Se os preços cobrados forem maiores, a quantia em excesso deverá ser restituída ao consumidor. b) Os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais dos preços. c) Caso haja devolução de quantia cobrada em excesso, o artigo não se reporta à atualização monetária dela.…