Monografia

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO

JÉSSICA LEANDRO ROSA GONÇALVES BARREIRO

COMÉRCIO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Os efeitos da era da internet no comércio e Código de Defesa do Consumidor

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2013

JÉSSICA LEANDRO ROSA GONÇALVES BARREIRO

COMÉRCIO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Os efeitos da era da internet no comércio e Código de Defesa do Consumidor.

Projeto de Monografia a ser apresentado à disciplina de Metodologia do Trabalho Científico do Centro Universitário de Rio Preto, desenvolvimento sob a orientação da professora Dra. Maria Gorete.

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2013

1. INTRODUÇÃO

Diversos acontecimentos na história fazem com que a sociedade evolua de acordo com a situação em que vive. Essas evoluções no grupo de indivíduos não só transforma a eles, como também o ambiente, modo, costumes e o direito do presente momento em que estão. O direito acompanha todas as transformações de uma sociedade pois é ele quem impõe normas de convivência, uma vez que o ser humano é um ser que vive em grupo e possui raciocínio evoluído.
Entre essas diversas modificações, destaca-se uma, em especial, que altera diretamente a sociedade de hoje através de padrões de conduta, relacionamentos, comunicações e diversas outras maneiras. Destaca-se a era da internet que por ser tão ‘poderosa’ repercutiu também nas relações comerciais proporcionando o surgimento de uma nova modalidade de circulação de bens e prestação de serviços: o comércio eletrônico. Também chamado de venda não presencial ou de e-commerce, que é um tipo de transação comercial feito através de um equipamento eletrônico como computadores, celulares e entre outros.
O comércio eletrônico já é um dos mais importantes e populares meios de circulação de riquezas no mundo, inclusive no Brasil, diante da sua agilidade e facilidade. Porém como já supracitado, o