Quanto Ao Salário Mínimo é Incorreto Afirmar Resposta Re

trazendo as penalidades por infração aos dispositivos em seu Art. 351. 2.1.2 SALÁRIO HORA A carga horária normal e mensal de trabalho pela Constituição Federal é de 220 horas mensais. Quem trabalha 4 horas diárias tem como carga horária 120 horas mensais (4 x 30 dias); 5 horas diárias, 150 horas mensais ( 5x 30 dias); 6 horas diárias, 180 horas mensais (6 x 30 dias). Para se chegar ao salário hora, basta dividir o salário mensal pela jornada mensal de trabalho de 220, 180, 150, 120…

com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa, inconformada, pretende recorrer da decisão sustentando a nulidade da sentença por…

com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa, inconformada, pretende recorrer da decisão sustentando a nulidade da sentença por…

estado impor-se sobre o outro. c) A ONU dominar a legislação dos Estados participantes. d) Celebração de tratados sobre direitos humanos com o consentimento do Tribunal Penal Permanente. 5 - Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil podemos afirmar que em relação ao direito de família, aplica-se: a) pela lei que lhe for mais conveniente; b) pela lei do país em que for domiciliada a pessoa; c) pelos Tratados Internacionais; d) pela sua lei pessoal; 6) Executando-se a…

questão existe apenas UMA resposta certa. - Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa. - Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu. VOCÊ DEVE - Procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo. - Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu. - Marcar essa letra na FOLHA DE RESPOSTAS, conforme o exemplo: A C D E ATENÇÃO - Marque as respostas com caneta…

a ESAF apresentou uma questão seguindo o posicionamento de não contrair “mais” com “bem”. Contudo, no gabarito após os recursos, anulou a questão, ou seja, considerou as duas formas corretas (mais bem preparados / melhor preparados). Volto a afirmar: esse é um ponto polêmico que deve ser visto com bastante atenção pelo candidato. Antes de assinalar “certo / errado”, veja as demais opções. b) “Antigamente”, o prefixo co é seguido de hífen quando tinha o sentido de "a par" ou…

quadrícula acima, é o mesmo constante do seu CARTÃO DE RESPOSTAS e da etiqueta colada na carteira escolar; esses números deverão ser idênticos, sob pena de prejuízo irreparável ao seu resultado neste processo seletivo; qualquer divergência, exija do Fiscal de Sala um caderno de prova, cujo número do gabarito seja igual ao constante de seu CARTÃO DE RESPOSTAS. O CARTÃO DE RESPOSTAS tem, obrigatoriamente, de ser assinado. Esse CARTÃO DE RESPOSTAS não poderá ser substituído, portanto, não o…

2240/BA - Inf. 427/STF), Declaração de inconstitucionalidade COM ABLAÇÃO DIFERIDA, Decisões, APELATIVAS ou de declaração de constitucionalidade provisória (“apelo ao legislador”, a lei “ainda constitucional” ou “inconstitucionalidade progressiva” - RE 147.776/SP e HC 70.514) e Decisões de aviso. ADIO - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE OMISSÃO INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO: APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS: eficácia PLENA, CONTIDA e LIMITADA, CONCEITO DE OMISSÃO…

não podem exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). (TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO/ ADMINISTRATIVA/ MANAUSPREV-AM/ 2015/ FCC) 30. Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre a Administração pública, é correto afirmar: a. O servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do…

CONCORDÂNCIA Nosso assunto de hoje é CONCORDÂNCIA, que consiste no mecanismo que leva as palavras a adequarem-se umas às outras harmonicamente na construção frasal. “Concordar” significa “estar de acordo com”. Assim, na concordância, tanto nominal quanto verbal, os elementos que compõem a frase devem estar em consonância uns com os outros. Essa concordância poderá ser feita de duas formas: - gramatical ou lógica – segue os padrões gramaticais vigentes; - atrativa ou ideológica –…