Quanto Ao Salário Mínimo é Incorreto Afirmar Resposta Re

Código de Defesa do Consumidor, que trata de relações de consumo, sendo que os Contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação têm função social. 2- A Lei de Ritos preconiza em seu art. 333, I, que o ônus da prova cabe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, tendo sido deferida a produção de prova pericia. 3- Havendo ajuste contratual no sentido de que os reajustes das prestações, bem como dos acessórios, seguiriam o Plano de Equivalência Salarial (PES),…

......... 23 2.23.8. Apedido ou a-pedido / a pedido.......................................................... 23 2.23.9. Bem-posto / bem posto ....................................................................... 24 2.23.10. Conquanto / com quanto..................................................................... 24 2.23.11. Contudo / com tudo............................................................................ 24 2.23.12. Dantes / de antes.......................................

que a morfologia e a sintaxe devem ser estudadas como partes do mesmo processo. Não podem, de fato, ser entendidas com assuntos separados, uma vez que a realização morfológica só se efetiva dentro de determinado desempenho sintático. Não se pode afirmar, por exemplo, que a palavra gata é sempre um substantivo. Pode não ser, pois, a classificação morfológica, embora com uma freqüência menor, também depende da posição do termo no período. Por exemplo: “O gato virou a gata.”, aqui o…

em revistas especializadas, demonstrando profundo conhecimento do Direito Público, sobretudo, licitações, agentes políticos e concursos públicos. E foi exatamente este último tema, concursos públicos, o foco da entrevista com o Professor cujas respostas aos questionamentos formulados e reflexões lançam luzes sobre pontos polêmicos desta seara. Arquivo pessoal REVISTA DO TCE — Qual a visão de Vossa Excelência sobre o papel do Judiciário na concretização dos dispositivos…

coordenadas e subordinadas, todos os candidatos a cargos públicos consigam o esclarecimento definitivo das dúvidas e passem a mergulhar profundamente nos meandros da língua. Em matéria de gramática, este livro é definitivamente a tão aguardada resposta aos anseios dos concurseiros (e professores!), pois, além da sua teoria completa, segura e muito consistente, contém mais de 1.300 exercícios das últimas provas oficiais de concursos recentes, constituindo-se deste modo uma obra…

1.3. Ato processual por fac-símile 1.1.4. Ato processual por e-mail (correio eletrônico) 1.1.5. Cartas precatória, rogatória e de ordem 2. TERMOS PROCESSUAIS 3. PRAZOS PROCESSUAIS 3.1. Classificação 19/2961 3.1.1. Quanto à origem da fixação 3.1.2. Quanto à natureza 3.1.3. Quanto aos destinatários 3.2. Contagem dos prazos 3.3. Suspensão e interrupção dos prazos 4. Despesas Processuais 5. DISTRIBUIÇÃO E REGISTRO 5.1. Distribuição por dependência 6. Processo Informatizado 6.1. A…

Logo, foram as lições da ciência jurídica francesa quem mais contribuiu para a formação do Direito Administrativo mundial, principalmente a brasileira, embora também haja forte influência do direito alemão. Diante do contexto histórico, podemos afirmar que o Direito Administrativo surgiu com um propósito bastante específico e determinado: tentar reequilibrar as prerrogativas do Poder Público com as garantias dos administrados. Infere-se, ainda, que o Direito Administrativo nasce atrelado…

primeiramente refletindo sobre os diversos significados que podem ser atribuídos ao uso desse conceito que não é consensual entre os analistas do comportamento. Os autores examinam o “prestar atenção” como relação de controle de estímulos, como resposta de observação e como comportamento precorrente encoberto, e se utilizam de uma reconstrução conceitual para avaliar quais proposições teóricas sobre o “prestar atenção” na Análise do Comportamento são mais coerentes com os…

identificação do autor. A última fase da interpretação concentra-se nas perguntas e opções de resposta. Aqui são fundamentais marcações de palavras como não, exceto, errada, respectivamente etc. que fazem diferença na escolha adequada. Muitas vezes, em interpretação, trabalha-se com o conceito do "mais adequado", isto é, o que responde melhor ao questionamento proposto. Por isso, uma resposta pode estar certa para responder à pergunta, mas não ser a adotada como gabarito pela…

planejamento das receitas que serão arrecadadas, dos gastos e dos investimentos públicos. Evoluiu a Constituição Federal de 1988 ao prever alguns instrumentos legislativos cujo objeto é aperfeiçoar e possibilitar uma ação planejada com um período mínimo de duração. Assim, foram previstos 03 (três) diplomas legais: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Os princípios orçamentários são os seguintes: - Princípio da…