Quanto Ao Salário Mínimo é Incorreto Afirmar Resposta Re

DIREITO DO TRABALHO – EXERCICIOS COMENTADOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 01- (MPT XIII CONCURSO – 2007) Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que: a) o princípio da irrenunciabilidade vem sendo afetado pela tese da flexibilização; b) o princípio da norma mais favorável significa aplicar, em cada caso, a norma jurídica mais favorável ao trabalhador, independentemente de sua colocação na escala hierárquica das fontes do direito; c) o princípio…

vendas. Realmente, depois de tantos anos de aprimoramento, com a nova “cara” dada pela Editora Saraiva, não só em relação à moderna diagramação mas também em razão do uso da cor azul, o trabalho passou a atingir tanto os candidatos ao Exame de Ordem quanto todos aqueles que enfrentam os concursos em geral, sejam da área jurídica ou mesmo aqueles de nível superior e médio (área fiscal), assim como os alunos de graduação e demais profissionais do direito. Aliás, parece que a…

______________________________________________________________________ Endereço: ____________________________________________________________________ INSTRUÇÕES 1. A Prova Escrita terá a duração de 3 horas, incluído o tempo para o preenchimento do cartão resposta e orientações iniciais sobre o processo de aplicação das provas. 2. A Prova Escrita versará sobre Conhecimentos Específicos inerentes ao respectivo emprego, previstos no conteúdo programático, sendo composta de 20…

se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar. d) ordenação do registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas. e) ordenação da avaliação dos bens penhorados ou arrestados. 3) Quanto à execução, julgue o item. Se a fazenda pública for condenada ao pagamento de quantia certa decorrente de crédito de natureza alimentar ou, se for o caso, de execução de medida antecipatória de…

endereço residencial, a qualquer hora do dia, por se tratar de cumprimento de ordem judicial. (E) poderá ser efetuada em seu endereço residencial, desde que mediante determinação judicial, a qual, no entanto, somente poderá ser cumprida durante o dia. RESPOSTA No Direito Brasileiro, a prisão civil por dívida alimentar não causa perplexidade, sendo largamente admitida como forma de coerção do devedor para o cumprimento da obrigação, desde que conjugue a existência de ORDEM JUDICIAL e que…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS TÓPICOS EM CONTABILIDADE SÃO JOSE DOS CAMPOS-SP 2011 RESOLVA AS QUESTÕES 45 A 50 DA PROVA EXAME DE SUFICIÊNCIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2004 45. De acordo com o texto, é INCORRETO afirmar que: a) Em termos de funcionamento sintático, “objeto próprio” está para “o Patrimônio das Entidades”, assim como “todas as demais classificações” está para “método, conjunto de procedimentos, técnica, sistema, arte”. b)…

Resposta Unidade Web Universidade Anhembi Morumbi Pesquisa avançada • Índice do fórum ‹ Unidades Web ‹ Unidades • Alterar o tamanho da fonte • Enviar para um amigo • Exibir página para impressão • Painel de Controle do Usuário (0 mensagens novas) • Ver as suas mensagens • Arcade • FAQ • Membros • Sair [ arthurbrizzo21 ] Estatística Responder 14 mensagens • Página 1 de 2 • 1, 2 • Denunciar esta mensagem • Responder com citação Estatística por fernando2525 »

suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Tomando por base a…

parte da seguridade social. Logo, o item I está errado. www.hugogoes.blogspot.com Página 7 Direito Previdenciário ESAF Hugo Goes Item II – Conforme o art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Assim, podemos afirmar que a Saúde possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada. Item III – Conforme o art. 201 da Constituição Federal, a previdência social tem caráter contributivo. Logo, não pode ser dada gratuitamente à…

executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; Os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; Os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os…