DIR. TRIBUTÁRIO AULA 09

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA
FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS
5° TURMA

PROFESSOR EDVALDO NILO
CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA
FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES
COMENTADAS – AULA 9 – PAGAMENTO INDEVIDO. GARANTIAS
E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Olá,
Chegamos a nossa aula 9.
Antes de iniciar, registro que o candidato que tiver interesse em acompanhar todas as novidades do mundo do Direito Tributário para concursos é só acompanhar a página www.facebook.com/edvaldonilo, que é um portal em que estou postando todos os meus artigos e atualizações. Então, vamos lá.
O sumário de hoje é o seguinte:
1. Garantias do Crédito Tributário: 1.1 Aspectos gerais; 1.2
Responsabilidade patrimonial do sujeito passivo; 1.3
Exigência de quitação de todos os tributos; 1.4 Presunção de fraude à execução; 1.5 Penhora on line.
2. Privilégios ou preferências do crédito tributário: 2.1
Aspectos gerais; 2.2 Falência e recuperação judicial do sujeito passivo; 2.3 Autonomia da execução fiscal e requerimento de falência pela Fazenda Pública; 2.4
Concurso de preferência entre entes públicos.
3. O pagamento indevido e a repetição de indébito: 3.1
Restituição do tributo indireto; 3.1.1 Hipóteses de creditamento; 3.2 Juros, multas e ação anulatória; 8.3
Débitos decaídos e débitos prescritos; 3.4 Declaração de inconstitucionalidade do STF ou Resolução do Senado
Federal.
Ressalta-se que a nossa última aula irá tratar dos seguintes temas e, assim, completamos todo o conteúdo do edital da Receita
Federal do Brasil: Exclusão do crédito tributário. Administração
Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas.
1. GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
A garantia no direito tributário é uma forma ou maneira de se
Prof.: Edvaldo Nilo

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FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS
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