Quanto Ao Salário Mínimo é Incorreto Afirmar Resposta Re

optar pelo foro do domicílio ou de eleição, recaindo o litígio sobre direito de propriedade. Está correto o que se afirma APENAS em (A) I, III e IV. (B) I, II e III. (C) II, III e IV. (D) I e II. (E) II e III. 07-Em relação à jurisdição, é INCORRETO afirmar que: ANALISTA JUDICIÁRIOSanta Catarina 2011 a) As causas cíveis serão processadas e julgadas pelos órgãos jurisdicionais, nos limites da sua competência, ressalvada às partes a liberdade de instituírem juízo arbitral. b) A perpetuatio…

maioridade penal para 16 anos. Robson Braga, deputado estadual de oposição, decide consultá-lo (a), na qualidade de advogado (a), acerca da constitucionalidade da referida lei. Formule a resposta a ser dada a Robson, destacando se há vício de inconstitucionalidade e, em caso afirmativo, como ele pode ser classificado. Resposta - Existe vício de inconstitucionalidade formal e material, pois cabe a união legislar sobre Direito Penal (formal orgânica) e Material (pois a própria constituição…

Apenas no Direito Civil presume-se que a lei seja do conhecimento de todos. B. O Direito Civil e o Direito Penal são sub-ramos do Direito Privado. C. O direito é termo plurívoco, com várias acepções. D. Todas as alternativas estão corretas. Resposta: A alternativa (A) está errada porque LINDB em seu artigo 3º dispõe que “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”, dessa forma prevê que a lei após ser publicada é do conhecimento de todos, assim, qualquer…

excepcionalmente, a estipulação de cláusula de juros inserida no cheque. (C) A lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira ou cooperativa de crédito. (D) Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite. Resposta: A – art. 29 da Lei 7357/85 2. Uma letra de câmbio foi sacada por Z contra X para um beneficiário Y e foi aceita. Posteriormente, foi endossada sucessivamente para A, B, C e D. Nessa situação hipotética, I Z é o sacado, X…

prevê a majoração das penas de diversos crimes e a redução da maioridade penal para 16 anos. Robson Braga, deputado estadual de oposição, decide consultá-lo(a), na qualidade de advogado(a), acerca da constitucionalidade da referida lei. Formule a resposta a ser dada a Robson, destacando se há vício de inconstitucionalidade e, em caso afirmativo, como ele pode ser classificado. A lei é inconstitucional formal orgânica, material total e por ação. Considerando a violação dos artigos 22, I e…

Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta.…

SIMULADO EXAME DE ORDEM - 2007.2 – GABARITO ATENÇÃO 1) PREENCHA SEU NOME, MATRÍCULA E PERÍODO COM LETRA LEGÍVEL. ESTA FOLHA DEVERÁ SER DESTACADA E ENTREGUE JUNTO COM SEU CARTÃO RESPOSTA, NO FINAL DO EXAME; 2) O CADERNO DE QUESTÕES É DO ALUNO; 3) O EXAME TEM DURAÇÃO DE 5 HORAS (DAS 8 ÀS 13 HORAS) E O ALUNO SÓ PODERÁ ENTREGAR SUA PROVA APÓS 2 HORAS E MEIA A CONTAR DO INÍCIO DA MESMA, OU SEJA, 10H30; 4) É PROIBIDO QUALQUER TIPO DE CONSULTA; 5) É VEDADA A…

CARTÃO RESPOSTA A PARTIR DAS 10H30; 3) É PROIBIDO QUALQUER TIPO DE CONSULTA; 4) É VEDADA A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE APARELHO ELETRO-ELETRÔNICO, RECEPTOR OU TRANSMISSOR DE MENSAGENS, DADOS OU VOZ, CALCULADORA, AGENDA ELETRÔNICA, TELEFONE CELULAR, BIP, GRAVADOR, FONES DE OUVIDO, WALKMAN, MP3, DISCMAN, PALMTOP E SIMILARES, DEVENDO O ALUNO, AO INGRESSAR NA SALA, DESLIGAR SEUS APARELHOS; 5) TENHA MUITO CUIDADO AO PREENCHER O CARTÃO-RESPOSTA. NÃO RASURE O…

O juiz, ao examinar a petição do executado, constata que realmente a obrigação não se encontrava vencida e, ato contínuo, profere sentença extinguindo a execução. INDAGA-SE: Há contraditório no processo autônomo de execução? Justifique a resposta. GABARITO O entendimento é no sentido de que o processo de execução não é dialético, na medida em que nele não há tese e nem antítese, afirmação ou negação, ou seja, inexiste contraditório, possível apenas nos processos de conhecimento e

seguintes saldos: Caixa Bancos Conta Movimento Capital Social Custo das Mercadorias Vendidas Depreciação Acumulada Despesas Gerais Fornecedores Duplicatas a Receber em 60 dias Equipamentos Reserva de Lucros Estoque de Mercadorias Receitas de Vendas Salários a Pagar R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 6.500,00 14.000,00 20.000,00 56.000,00 1.500,00 23.600,00 9.300,00 20.900,00 10.000,00 3.000,00 4.000,00 97.700,00 3.500,00 Após a apuração do Resultado do Período e antes da sua…