Direito

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QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL DA PROVA OBJETIVA DA OAB/RJ
ORGANIZADO POR LEONARDO PESSOA1 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 03.06.2012

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Leonardo Ribeiro Pessoa - Advogado e Mestre em Direito Empresarial e Tributário. Professor da Graduação da IBMEC-RJ e da Pós-graduação da FGV-RJ.

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TÍTULOS DE CRÉDITO 1. Acerca da disciplinanormativa do cheque, assinale a opção correta. (A) A lei veda ao banco sacado a prestação de aval para garantir o pagamento do cheque. (B) Admite-se, excepcionalmente, a estipulação de cláusula de juros inserida no cheque. (C) A lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira ou cooperativa de crédito. (D) Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentadopara aceite. Resposta: A – art. 29 da Lei 7357/85 2. Uma letra de câmbio foi sacada por Z contra X para um beneficiário Y e foi aceita. Posteriormente, foi endossada sucessivamente para A, B, C e D. Nessa situação hipotética, I Z é o sacado, X é o endossante, Y é o tomador. II aposto o aceite na letra, X torna-se o obrigado principal. III se, na data do vencimento, o aceitante se recusar a pagar aletra, o portador não precisará encaminhar o título ao protesto para garantir o seu direito de ação cambial ou de execução contra os coobrigados indiretos. IV se A promover o pagamento ao portador D, os endossantes B e C estarão desonerados da obrigação. Estão certos apenas os itens (A) I e III. (B) I e IV. (C) II e III. (D) II e IV. Resposta: D - art. 28 e seguintes do Decreto 57.663/66 3. Ostítulos de crédito são tradicionalmente concebidos como documentos que apresentam requisitos formais de existência e validade, de acordo com o regulado para cada espécie. Quanto aos seus requisitos essenciais, a nota promissória: (2008.2) A) B) C) D) poderá não indicar o nome do sacado, permitindo-se, nesse caso, saque ao portador. precisa ser denominada, com sua espécie identificada no texto dotítulo. poderá ser firmada por assinatura a rogo, se o sacador não puder ou não souber assiná-la. conterá mandato puro e simples de pagar quantia determinada.

Resposta: B – 75 da LUG 4. De acordo com a legislação em vigor relativa a títulos de crédito, não é passível de aceite a: A) B) C) D) duplicata. duplicata rural. letra de câmbio. nota promissória.
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Resposta: D – arts. 77 e 78 da LUG

5. No título de crédito, a cláusula proibitiva de endosso: A) Deve ser lançada no próprio título, em assinatura isolada, no verso. B) Considera-se não escrita. C) Implica na total impossibilidade de transferência do título. D) Considera-se escrita, desde que não constitua motivo e oposição ao terceiro portador. Resposta: B – art.12 de Decreto 57.663/66 6. Considerando-se que Paula tenha endossado a Luana um cheque de terceiro no valor de R$ 500,00, é correto afirmar que: A) Paula, por ter endossado o cheque, responde pela solvência do devedor principal, no valor de R$ 500,00. B) o endosso produz os mesmos efeitos jurídicos de uma cessão civil de créditos. C) o endosso transfere a Luana a posse, não a propriedade do títulode crédito. D) o endosso de Paula será nulo de pleno direito se a obrigação consubstanciada no cheque já estiver vencida. Resposta: A – art. 21 da Lei 7.357/85 7. Dos títulos de crédito abaixo, o único que admite aceite do sacado é o(a): A) nota promissória. B) conhecimento de frete. C) duplicata de prestação de serviços. D) cédula de crédito rural. Resposta: C – art. 8º, da Lei 5.474/68

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8. Os atos extrajudiciais que interrompem a prescrição da pretensão à execução do emitente de cheque incluem o(a): A) devolução do cheque pelo sacado por insuficiência de fundos. B) protesto cambial. C) envio de correspondência notificando o não pagamento. D) saque de duplicata à vista em substituição ao cheque devolvido....
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