Simulado do exame

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SIMULADO EXAME DE ORDEM
- 2007.2 –

GABARITO
ATENÇÃO
1) PREENCHA SEU NOME, MATRÍCULA E PERÍODO COM LETRA LEGÍVEL. ESTA FOLHA DEVERÁ SER DESTACADA E ENTREGUE JUNTO COM SEU CARTÃO RESPOSTA, NO FINAL DO EXAME;

2)

O CADERNO DE QUESTÕES É DO ALUNO;

3)

O EXAME TEM DURAÇÃO DE 5 HORAS (DAS 8 ÀS 13 HORAS) E O ALUNO SÓ PODERÁ ENTREGAR SUA PROVA APÓS 2 HORAS E MEIA A CONTAR DO INÍCIO DAMESMA, OU SEJA, 10H30;

4)

É PROIBIDO QUALQUER TIPO DE CONSULTA;

5)

É VEDADA A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE APARELHO ELETRO-ELETRÔNICO, RECEPTOR OU TRANSMISSOR DE MENSAGENS, DADOS OU VOZ, CALCULADORA, AGENDA ELETRÔNICA, TELEFONE CELULAR, BIP, GRAVADOR, FONES DE OUVIDO, WALKMAN, DISCMAN, PALMTOP E SIMILARES, DEVENDO O ALUNO, AO INGRESSAR NA SALA, DESLIGAR SEUS APARELHOS;

6)

TENHAMUITO CUIDADO AO PREENCHER O CARTÃO-RESPOSTA. NÃO RASURE O CARTÃO-RESPOSTA. DUPLA MARCAÇÃO NA MESMA QUESTÃO ANULA AUTOMATICAMENTE A QUESTÃO. OS CARTÕES RESPOSTA SÃO PERSONALIZADOS, PORTANTO, NÃO HÁ COMO SUBSTITUIR SEU CARTÃO EM CASO DE ERRO. EM NENHUMA HIPÓTESE HAVERÁ A SUBSTITUIÇÃO DO CARTÃO-RESPOSTA;

7)

O GABARITO DO EXAME SERÁ ENVIADO POR E-MAIL SEGUNDA-FEIRA, DIA 22/10.

PUC-RIOPONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA SIMULAÇÃO DE EXAME DE ORDEM – 2007.2
DATA: 20.10.2007

I – ÉTICA NA ADVOCACIA
1 - No curso de um processo o autor quer revogar o mandato de seu advogado e constituir outro para prosseguir com a demanda. Pergunta-se: Qual a atitude correta daquele advogado que o autor quersubstituir? a. Substabelecer ao outro advogado, sem reservas, todos os poderes que lhe foram outorgados pelo autor e, em seguida, cobrar judicialmente, via processo de execução, os honorários contratados, devidos e ainda não pagos; Só substabelecer ao outro advogado, sem reservas, depois que o autor pagar-lhe os honorários contratados e ainda não pagos; Não concordar com a revogação de seu mandato,porque o processo já tem sentença final e está em fase de execução de sentença; Não concordar com a revogação de seu mandato, porque este lhe fora outorgado em caráter irrevogável e irretratável.

b. c. d.

RESPOSTA: LETRA A COMENTÁRIOS: A matéria está disciplinada pelos artigos 14 e 24 do Código de ética.

2 - Qual é a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil? a. b. c. d. É umórgão federal subordinado ao Ministério da Justiça; É uma associação de classe, sem fins lucrativos; É uma pessoa jurídica, de direito público; É uma instituição "sui generis", com personalidade jurídica e forma federativa, constituindo um serviço público de âmbito nacional, gozando seus bens, rendas e serviços de imunidade tributária total.

RESPOSTA: LETRA D COMENTÁRIOS: A matéria está tratada noart. 44 e seguintes do Estatuto da OAB, sendo correta a resposta da letra d). Observe-se que a questão é controvertida, havendo discussão em processo judicial que tramita perante o STF. A relevância está no fato de que a questão já foi formulada em Exame de Ordem anteriormente.

3 - O Código de Ética e Disciplina da OAB não admite: a. b. c. d. Que o advogado recuse uma causa, só porque esta podecomprometer sua reputação profissional; Que o advogado recuse a nomeação de outro advogado para trabalhar com ele no processo, mesmo sem qualquer dedução de seus honorários; Que o advogado empregado se recuse a funcionar como preposto e advogado do empregador, numa reclamação trabalhista; Que o advogado divulgue um pequeno anúncio com seu nome completo e número de inscrição na OAB, na Tribuna doAdvogado, na Rádio Tupi e no Jornal do Brasil.

2

RESPOSTA: LETRA D COMENTÁRIOS: Pois, nos termos do art. 29 caput do Código de Ética, é vedada a propaganda em rádios. As demais alternativas são admitidas pelo código de Ética. Neste sentido, confira artigos 2º, parágrafo único, III e VIII,d), e 20, todos do Código, em relação à letra a); 22 do Código em relação à letra b), 23 em relação...
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