Quanto Ao Salário Mínimo é Incorreto Afirmar Resposta Re

danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos por danos morais. Em contestação, a Ré invoca aplicação da Convenção de Montreal, sustentando que a indenização deve corresponder ao limite ali estipulado. Argumenta que a convenção, por ser lei especial e de hierarquia superior, prevalece em relação ao CDC.

AULA 01 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A... Indaga-se: É possível a ação de consignação em pagamento? Justifique. Resposta da 1ª questão: Se o credor exige pagamento superior ao devido, fica caracterizada a mora accipiendi, ensejando ao devedor a faculdade de consignar o pagamento, mas não o dever. Dá tranquilidade ao devedor, oferecendo-lhe via judicial eficaz para, desde logo, se liberar da obrigação. Não pode, todavia, ser acoimado de

d) Todos os itens estão corretos. e) Todos os itens estão incorretos. 3. (ESAF/MDIC/2012) A Constituição Federal prevê que as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei serão isentas das contribuições para a seguridade social. Sobre os requisitos estabelecidos em lei para a fruição deste benefício, julgue os itens abaixo. Em seguida, assinale a opção que corresponde às respostas. I. Trata-se de benefício a ser concedido a pessoas jurídicas

exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não prevista no contrato e que a mesma se recusa a receber os valores corretos, incidindo em mora, por esta razão, a credora. A arrendadora ré apresentou simultaneamente contestação e reconvenção. Em contestação alegou que foi justa a recusa porque a consignante não efetuou os depósitos no tempo, modo e lugar aprazados e que a mesma é que se encontrava em mora no…

( ) 20 dias 4) prazo para o juiz proferir sentença ( ) 5 dias a) 3 - 4 - 1 - 2 b) 4 - 3 - 1 - 2 c) 2 - 3 - 4 - 1 d) 3 - 4 - 2 - 1 04) (TJMG 1ª instância/Oficial de Apoio Judicial/2002) Em relação à carta precatória, afigura-se INCORRETO afirmar, nos termos do Código de Processo Civil: a) Havendo urgência, ela pode ser transmitida por telefone. b) O juiz deprecado recusará cumprimento à carta precatória se tiver dúvida acerca de sua autenticidade. c) É requisito…

por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: A) Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. B) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique. Resposta: A reconvenção tem natureza jurídica de…

danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos por danos morais. Em contestação, a Ré invoca aplicação da Convenção de Montreal, sustentando que a indenização deve corresponder ao limite ali estipulado. Argumenta que a convenção, por ser lei especial e de hierarquia superior, prevalece em relação…

SEMANA 1 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, RESPOSTA: Pode, pois os valores do arredondamento são contravertidos, com incidência de algumas taxas não atribuídas no contrato, ou seja, a devedora pode consignar o pagamento que acha apropriado, e pleitear o real valor judicialmente. Oportuno mencionar, que, ao passo que perdurar a mora do credor, sempre será tempo de consignação pelo devedor. 2ª Questão. Assinale a alternativa correta: a) A

classes trabalhadoras quanto dos avanços de ordem teórico-metodológica, ética e política acumulados no universo do Serviço Social a partir da: Década de 30 13-No Capitalismo, as mercadorias devem atender a determinadas necessidades, para isso precisam possuir valor de uso. Um quilo de peixe ou uma bolsa são mercadorias que atendem a determinadas necessidades do homem. Sem valor de uso não há: Valor de troca. 14-Ao considerar o processo de reestruturação produtiva como uma resposta…

Jeromy Bentham para designar a ciência da moralidade; o ápice das ciências deontológicas seria então a Ética. V. Pode-se inferir do contexto que a ética pode ser concebida como a doutrina da justiça, uma vez que implica responsabilidade. Pode-se afirmar que está (ão) correta(s) apenas as afirmativas: a) I, II, III e IV. b) I, III, IV e V. c) I, II, III, IV e V. d) II, III e IV. e) II, IV e V. 2. Os elementos relacionais em negrito no segundo parágrafo possuem valor semântico…