exercícios de fixação

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO

01) (TJ 2ª instância/Técnico Judiciário/2002) Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos atos processuais, segundo o disposto no Código de Processo Civil:
a) Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
b) Nos processos que correm em segredo de justiça, o terceiro que demonstrar interesse jurídico poderá requerer certidão de todos os dados do processo.
c) Só se poderá juntar aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado.
d) Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

02) (TJMG 1ª instância/Oficial de Apoio Judicial/2002) A petição inicial será indeferida nas seguintes hipóteses, EXCETO:
a) Quando o autor carecer de interesse processual.
b) Quando dirigida a juiz absolutamente incompetente.
c) Quando lhe faltar pedido ou causa de pedir.
d) Quando contiver pedidos incompatíveis entre si.

03) (TJMG 1ª instância/Oficial de Apoio Judicial/2002) Considerando os prazos previstos no Código de Processo Civil, correlacione as colunas e assinale a seguir a seqüência CORRETA:

1) prazo para o Estado contestar Medida Cautelar ( ) 15 dias
2) prazo para o perito alegar motivo legítimo para não cumprir o ofício ( ) 10 dias
3) prazo para o julgador admitir ou não recurso especial ( ) 20 dias
4) prazo para o juiz proferir sentença ( ) 5 dias

a) 3 - 4 - 1 - 2 b) 4 - 3 - 1 - 2 c) 2 - 3 - 4 - 1 d) 3 - 4 - 2 - 1

04) (TJMG 1ª instância/Oficial de Apoio Judicial/2002) Em relação à carta precatória, afigura-se INCORRETO afirmar, nos termos do Código de Processo Civil:
a) Havendo urgência, ela pode ser transmitida por telefone.
b) O juiz deprecado