Quanto Ao Plebiscito é Correto Afirmar

Fusão (incorporação entre si) 1.1.16. Subdivisão 1.1.17. Desmembramento 1.1.18. Formação de municípios 1.1.19. Vedações constitucionais de natureza federativa O Federalismo O federalismo é em um tema relevante tanto ao pesquisador do Direito Constitucional quanto àquele que se dedica ao estudo da Ciência Política. O Direito Constitucional, pelo conteúdo material da Constituição, dedica -se ao estudo da organização e do funcionamento do Estado, promovendo um estudo da…

existência de um novo tipo de Estado, o Estado Moderno. Esse comentário sobre Estado, notadamente sobre o surgimento do Estado Moderno, traz a lume vários assuntos, sobre os quais você deverá responder as 03 questões abaixo, que têm somente um item correto cada uma: QUESTÃO 01 - A) Na Idade Média, o regime absolutista se caracterizou pelo fato de o rei ser submetido aos Tribunais, e por seus atos não se colocarem acima de qualquer ordenamento jurídico, não detendo assim, o…

Concurseiros Vencedores", Vol. X, Editora Consulex. (No prelo.) 42. Direito Processual Eleitoral, Editora Campus/Elsevier. (No prelo.) I I I Prefácio Mais um livro sobre Direito Eleitoral, porém, desta vez, um trabalho diferente de quantos têm aparecido nos últimos anos. Com efeito, poucos são os novos livros sobre o Direito Eleitoral que examinam os fundamentos jurídicos desse ramo do Direito Público ou, mesmo, comentam a •legislação eleitoral em sua totalidade,…

promulgada 2 – Quanto ao grau de sua alterabilidade ou mutabilidade, as Constituições Federais se classificam em: (Ministério Público/SP – 2010) a) Flexíveis, rígidas, semirrígidas ou semiflexíveis, e super-rígidas Obs.: É Constituição que um processo difícil de alteração e ainda com matérias, artigos que não poderam sofrer modificação b) Promulgadas, outorgadas, cesaristas e pactuadas. c) Analíticas e sintéticas d) Escritas e costumeiras e) Rígidas e superrígidas. 3 – É correto…

Judiciário (Tribunais e juízes). Art. 27, 28 e 125. Autoadministração e autolegislação = regras e competência legislativa e administrativa. Art. 18, 25 a 28 CF. REQUISITOS PARA CRIAÇÃO DOS ESTADOS: art. 18,§3º e art. 48, VI CF - plebiscito (a população interessada deverá aprovar a formação do novo Estado. É condição prévia, essencial e prejudicial para as próximas fases. - propositura de projeto de LC perante o Congresso Nacional; - audiência das…

Valparaíso 1 – GO, 15 de Agosto de 2014 1) Proclamada a República inicia-se um novo período na História política do Brasil: “A República Velha ou Primeira República”. A respeito dos primórdios da República é correto afirmar. A fase e o primeiro presidente da República foram respectivamente a) República Oligárquica e Hermes da Fonseca b) República da Espada e Deodoro da Fonseca c) República da Espada e Floriano Peixoto d) República Oligárquica e Prudente de

se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de (A) (B) (C) (D) (E) plebiscito, e do Senado Federal, por lei ordinária. plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. referendo, e da Câmara dos Deputados, por lei delegada. plebiscito, e da Câmara dos Deputados, por emenda constitucional. referendo, e do Congresso Nacional, por resolução do Senado Federal.…

crime de responsabilidade. d) é organizado por Lei Orgânica, aprovada pela Assembléia Legislativa do respectivo Estado-membro. 7.- (131) Após a promulgação da Constituição de 1988, a) o eleitorado teve a oportunidade de escolher, mediante plebiscito, a forma republicana de governo, caracterizada pela eleição e periodicidade dos mandatos dos governantes. b) o eleitorado teve a oportunidade de escolher, mediante referendo, a forma federativa de estado, caracterizada pela…

expressão de um ser, mas também de um dever ser. Assim, para ser aplicável, a constituição deve ser conexa à realidade jurídica, social, política; no entanto, ela não é apenas determinada pela realidade social, mas também determinante desta. É correto afirmar que o texto acima aborda o princípio da a) unidade da constituição. b) força normativa da constituição. c) conformidade funcional. d) concordância prática ou da harmonização. e) eficácia integradora. Classificação das…

III. o núcleo do predicado é o termo anda. Está correto apenas o que se afirma em (A) I. (B) II. (C) III. (D) I e III. (E) II e III. 04. Em — ... está contida também nas leis tão mal cumpridas do país. — as duas expressões adverbiais em destaque estabelecem, respectivamente, relação de (A) modo e tempo. (B) intensidade e modo. (C) modo e modo. (D) intensidade e causa. (E) modo e causa. 05. Assinale a alternativa em que a frase está correta quanto à pontuação. (A) A crise de…