Quanto Ao Plebiscito é Correto Afirmar

hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Sobre as Forças Armadas, é correto afirmar: a)Caberá "habeas-corpus" em relação a certas punições disciplinares militares. b) Ao militar é proibida a greve e permitida a sindicalização. c) O militar ativo e inativo não pode estar filiado a partidos políticos. d) As mulheres e…

do Distrito Federal será renovada de 4 em 4 anos, alternadamente, por um e dois terços. Como temos na federação 26 Estados e 1 Distrito Federal, forma-se então 27 entes que elegem 3 senadores cada um, totalizando, assim, os 81 senadores. Gabarito: Correto. 4. (FJG/Controlador de Arrecadação- PM-RJ/2002) O número total de Deputados Federais, bem como a representação pelos Entes de origem, será estabelecido por lei complementar: A) proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes…

E Comentários 1. Correto. O conceito de população é diferente do de povo, este é formado apenas para as pessoas que se vinculam ao Estado através de nacionalidade ou cidadania. Aquele é um conceito referente ao quantitativo de pessoas em um território, em determinado momento. 2. Correto. O conceito de Estado é jurídico, o de nação é sociológico, se refere a um vínculo de costumes, língua, e etc. Diz-se que o Estado é a nação política e juridicamente organizada. 3. Correto. Os…

PEDAGOGIA – SEJUS (FUNIVERSA - ABR/2010) – Considere que a Câmara Legislativa do DF queira fortalecer a soberania popular e resolva submeter uma lei aprovada na Casa ao crivo da população. Nessa situação, a soberania será exercida por meio de A ( ) plebiscito. B ( ) referendo. KKK C ( ) iniciativa popular. D ( ) sufrágio universal com voto indireto, mas secreto. E ( ) sufrágio universal com voto direto, mas aberto. 10. ESCRITURÁRIO - BRB - CESPE 2011 - A respeito dos fundamentos da…

alternativas II e III estão corretas. B. As alternativas I, II e III estão corretas. C. Somente as alternativas I e II estão corretas. D. As alternativas I, II e III estão incorretas. 5. Considerando-se as seguintes situações, é CORRETO afirmar que aquela que implica perda da nacionalidade brasileira é a de A. aquisição voluntária de outra nacionalidade, em decorrência de exigência da lei estran-geira para o exercício de direitos fundamentais. B. extradição de…

Doutorando em Psicologia na Unesp de Assis-SP. Endereço eletrônico: pamotta@assis.unesp.br Não sou especialista no assunto, nem desejo sê-lo. O texto a seguir não pretende esgotar o assunto, mesmo por que, o assunto é tão apaixonante quanto a política, e tão extenso e cheio de nuances, que exime qualquer autor dessa missão. Minha motivação ao escrever as próximas linhas deveu-se, num primeiro momento, a obrigatoriedade de cumprir as exigências de uma disciplina do Programa…

fiscal: a) um caderno com 70 (setenta) questões, sem repetição ou falha; b) uma folha destinada à marcação das suas respostas.  Ao receber a folha de respostas, você deve: a) conferir se seu nome, número de identidade, cargo e especialidade estão corretos. b) verificar se o cargo e a especialidade que constam nesta capa são os mesmos da folha de respostas. Caso haja alguma divergência, por favor comunique ao fiscal da sala. c) ler atentamente as instruções de preenchimento da…

Cidadania Regulada O conceito de cidadania veio sofrendo alterações ao longo da história das democracias num processo ampliação dos direitos humanos. No entanto, não seria correto entendermos tal ampliação como um processo evolutivo, pois como a cidadania é específica a cada comunidade, o seu desenvolvimento respeita características locais, sejam elas, culturais, econômicas ou políticas. Segundo Thomas Marshall, cidadania é “um status concedido àqueles que são membros integrais de…

competência dos tribunais estaduais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça. 7) Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que: No tocante a ação direta de constitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, é correto afirmar que: a) quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal, citará o Advogado-Geral da União para defender o texto impugnado b) nas ações de…

substanciais - são as chamadas cláusulas pétreas, que podem ser expressa (art. 60, parágrafo 4º, incisos) e implícitas (como por exemplo: art. 60, incisos e parágrafos, arts. 1º, 3º e 4º). No que se refere às limitações temporais, há divergências quanto a sua existência na atual Constituição brasileira, mas a doutrina majoritária não as tem reconhecido. Lembre-se que essa limitação já encontrou existência expressa na história do constitucionalismo brasileiro: a Constituição de 1824…