Quando Surgiu O Direito Penal

criminosos reincidentes (habitualidade e profissionalidade). Segundo Roque de Brito após 1985 foi denominado um direito chamado de ‘Direito penal do inimigo’ que possui tratamento diferenciado para alguns criminosos (especialmente para os terroristas), esse tal inimigo nega-se juridicamente a qualidade de cidadão. O conceito dado ao direito penal do inimigo por Admaldo dos Santos: “Direito penal do inimigo e constitui como reação de guerra e/ou combate a indivíduos denominados…

(1738-1794), também conhecido como Marquês de Beccaria, nasceu em Milão, Itália, e formou-se em Direito. Suas idéias influenciam o Ocidente e inspiraram o direito penal moderno e os direitos individuais. A obra surgiu por volta de 1760, uma época de transição entre o Período da Vingança Penal e o Período Humanitário, desse modo, Beccaria influenciou a legislação vigente nessa época, e diretamente, a Legislação Penal Francesa. Dividido em 42 capítulos, a obra “Dos Delitos e das…

PRINCIPIOS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. 1. PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA ( Presunção de Inocência) O principio da presunção da inocência tem seu marco principal no final do século XVIII, em pleno Iluminismo, quando , na Europa Continental, surgiu a necessidade de se insurgir contra o sistema processual penal inquisitório, de base românica, que vigia desde o século XII. Surgiu a necessidade de se proteger o cidadão do arbítrio do Estado que, a qualquer preço, queria sua condenação

OAB XIV EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça REVISÃO CRIMINAL 1. CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E HIPÓTESES DE CABIMENTO. A revisão criminal é um instituto processual que tem a natureza jurídica de ação de impugnação, tendo em vista que não possui algumas características inerentes aos recursos que serão vistas a seguir:  A revisão criminal simplesmente NÃO possui prazo máximo para ser utilizada, podendo ser requerida a qualquer tempo,…

Crime Facem Turma R Nome Victor hugo da silva leite O surgimento do Direito Penal se conjuga com o surgimento da própria sociedade. Ele nasce em meio ao sentimento de vingança e não de justiça, como veremos neste trabalho. Seu trajeto também acompanha os passos da evolução do Estado. As inferências da igreja são de grande importância em suas conceituações. Conhecer a historicidade de todos os ramos do Direito, sem dúvida, é importante. Mas conhecer com clareza e objetividade. É…

FACULDADE DE DIREITO DA SERRA/ DOCTUM INTRODUÇÃO PROCESSO PENAL, CONCEITO. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO E NO TEMPO E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL. SERRA 2014 FACULDADE DE DIREITO DA SERRA/ DOCTUM INTRODUÇÃO PROCESSO PENAL, CONCEITO. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO E NO TEMPO E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL. Trabalho apresentado…

ARTUR DENICOLÓ FOMENTO MERCANTIL – FACTORING: A polêmica do factoring x agiotagem Projeto de Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito à Faculdade La Salle, sob a orientação da Professora Me. Marisa Claudia Jacometo Durante. Lucas do Rio Verde-MT 2012 SUMÁRIO |1…

não se conformando com a respeitável sentença já transitada em julgado (conforme certidão anexa), que a condenou como incursa no artigo 155, §5º, do Código Penal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor REVISÃO CRIMINAL, com fulcro no artigo 621, inciso III, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I- DOS FATOS: A revisionanda foi processada e condenada pela suposta prática do crime de furto qualificado por subtração…

da Lei Século 21 - Século 16 a.C, a Dinastia Xia: A lei principal: A Lei Penal de Yu * A idéia de ter "lei" surgiu porque a classe alta achava que era necessário punir o comportamento errado; * A forma da penalidade era Shi, que era juramento, e parecia mais como comando militar; * Já havia prisão, chamada de Huan Tu, Jun Tai ou Xia Tai. Século 16 - Século 11 a.C, a Dinastia Shang A lei principal: a Lei Penal de Tang * A ideologia da lei desta época era o a autoridade…

em que buscam demonstrar ao órgão decisório, o mais próximo da realidade dos fatos que lhe são apresentados no bojo da lide. É através desses instrumentos que o julgador busca basear o seu convencimento na hora de prolatar uma decisão. No processo penal, a análise dessas deve ser feita com maior acuidade, uma vez que delas depende a liberdade do indivíduo. Uma prova viciada, irregular, forjada, é o ponto de partida de uma injustiça. Na época do regime de exceção, as provas eram…