Quando Surgiu O Direito Penal

SÉRIE: 1° Semestre / Direito “B” PROFESSOR: Leonso Costa Filho 16/04/2012, Rondonópolis - MT Faculdade Anhanguera A Psicologia no Direito NOME: Lucas Henrique Mascarenhas – 3730719487 PROFESSOR: Leonso Costa Filho SÉRIE: 1 Semestre / Direito “B” Rondonópolis - MT SUMÁRIO: • Psicologia

Prof. Dirceu de Mello HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO A primeira legislação penal brasileira é representada pelas Ordenações Portuguesas – Ligadas aos soberanos portugueses à época. Ordenações Afonsinas Ordenações Manuelinas Ordenações Filipinas Eram uma mistura de todos os ramos do direito existentes à época. Todas as três vigoraram no Brasil. Quando vigoraram no Brasil as Afonsinas e Manuelinas, o território era sequer habitado e colonizado propriamente. As primeiras…

A codificação do Direito Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3549 Adriane Stoll de Oliveira advogada em Porto Alegre (RS), pós–graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana do Brasil Sumário: 1. A Codificação do Direito. 2. Conceito de Código. 3. Os Códigos Antigos. 3.1. O Código de Hamurábi (2000 a. C.). 3.2. O Pentateuco – Legislação Mosaica. 3.3. A Lei das XII Tábuas. 3.4. O Código de Manú. 3.5. O Código de

Direito Penal II Resenha crítica da obra “A verdade e as formas jurídicas”, de Michel Foucault O livro em questão é de autoria do filósofo francês Michel Foucault, um dos maiores expoentes da filosofia mundial. No livro em análise, que é fruto de cinco conferências realizadas por Foucault no Brasil no período de 21 a 25 de maio de 1973, o autor faz uma exposição de diversos temas fundamentais do seu pensamento filosófico, tais como os dispositivos criados pela sociedade para controle…

prisional brasileiro. Breve histórico da questão das penas; Sistema prisional no Brasil; O código penal dos Estados Unidos do Brasil. Dracena – SP 2015 Sistema prisional brasileiro. Breve histórico da questão das penas; Sistema prisional no Brasil; O código penal dos Estados Unidos do Brasil. Apresentação teórica do seminário sob o sistema prisional no Brasil, histórico da questão das penas e o código penal dos Estados Unidos no Brasil. Professora: Rejane de Menezes Sanchez. Dracena…

Direitos sociais e previdenciários Direitos sociais são prestações positivas de observância obrigatória em um Estado Social presentes em normas constitucionais que tem por objetivo possibilitar condições de vida favoráveis aos menos favorecidos, promovendo uma justiça igualitária para todos. Ou seja, são os direitos fundamentais do homem prescritos em lei que devem garantir a mínima qualidade de vida à sociedade. A Revolução Industrial – período marcado pela substituição em massa de…

frente, também no artigo referente aos direitos e garantias individuais, o legislador constituinte assegura ao preso a assistência de advogado (art. 5.o, inc. LXIII). Desses preceitos da Carta Política eminentes processualistas, dentre os quais, os professores Rogério Lauria Tucci e José Rogério Cruz e Tucci, bem como Maurício Antonio Ribeiro Lopes vêm sustentando o contraditório inclusive no inquérito policial. O contraditório consubstancia-se em um direito fundamental da pessoa, pois…

Departamento de Ciências Jurídicas Direito da Informática Direito Autoral João Pessoa/2012 Sumario: Introdução........................................................................................................................1 Definição do Direito Autoral: conceito e o seu surgimento no Brasil.........................2 e 3 Natureza Jurídica..............................................................................................................4 Direitos…

INTRODUÇÃO CRITICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO – NILO BATISTA CAPÍTULO I § 1º - Direito penal e sociedade O direito penal tem como função a proteção da sociedade. Sua característica finalística propõe que o direito penal existe para que algo se realize. O direito penal tem por finalidade garantir condições de vida à sociedade e também o combate ao crime, porém teria de ser acontecido e registrado. § 2º - Direito penal e sistema penal Direito penal é o conjunto de normal que preveem…

LEI MARIA DA PENHA E SUA INCONSTITUCIONALIDADE NO TOCANTE A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Lígia ALVES GALINDO1 Sérgio TIBIRIÇA AMARAL2 RESUMO: A Lei 11.340/06 foi criada como tentativa de coibir a violência e proteger os direitos da mulher nas relações domésticas. Surgiu como resposta ao Poder Público frente ao clamor social originado pelos tristes episódios ocorridos com freqüência. Leva o nome de Maria da Penha, numa homenagem a uma nascida no Norte do país, que sofreu todos os…