Resenha do livro "dos delitos e das penas"

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  • Publicado : 6 de novembro de 2012
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O autor Cesare Bonesana (1738-1794), também conhecido como Marquês de Beccaria, nasceu em Milão, Itália, e formou-se em Direito.
Suas idéias influenciam o Ocidente e inspiraram o direito penalmoderno e os direitos individuais.
A obra surgiu por volta de 1760, uma época de transição entre o Período da Vingança Penal e o Período Humanitário, desse modo, Beccaria influenciou a legislação vigentenessa época, e diretamente, a Legislação Penal Francesa.

Dividido em 42 capítulos, a obra “Dos Delitos e das Penas”, descreve a realidade da época, a qual o autor não concordava, tornando-oadmirado por todos que acreditavam na justiça.
Beccaria era contra o processo penal da sua época, que era feito através de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos e acusações secretas.Acreditava que a pena de morte fosse inútil, defendia a proporcionalidade entre o delito praticado e a pena a ser aplicada, e ainda, a separação do Poder Judiciário do Legislativo, estabelecendo limitesentre a justiça divina e a justiça humana.
Segundo ele, o fundamento do direito de punir estaria na necessidade do homem infrator da lei ceder uma parte da sua liberdade aos demais, ou seja, é frutodo próprio convívio social. Considerando que o exercício do poder que ultrapassar esse limite não é visto como justiça, e sim como abuso.
Os juízes não poderiam interpretar as leis, nem elaborá-las,sua função era somente determinar se um homem praticou ou não um ato contrário à lei. Logo, as leis só poderiam ser elaboradas por legisladores, com a previsão da pena correspondente ao delito. Paraisso, a lei tem que ser clara e de fácil entendimento.
Considera ainda que para haver justiça, os julgamentos e as provas do crime não poderiam ser secretos.
Para ele, a prova testemunhal deve constarna legislação, mas uma só testemunha não é suficiente e o importante é a credibilidade dessa. Ressaltando que mulheres, condenados e ainda, pessoas que tivessem algum interesse em mentir, não...
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