Provas Penais

Provas Processo Penal 1) Conceito É o conjunto de atos praticados, pelas partes, pelo Juiz e por terceiros (peritos) destinados a levar o magistrado a uma convicção a cerca da existência ou inexistência de um fato, da veracidade ou falsidade de uma afirmação. 2) Fato que independem de prova: * Notórios * Presunção legal absoluta Ex.: menor de 18 anos é inimputável * Impossíveis (gera aversão a pessoa em sua plena capacidade mental) Alegar que o réu estava na lua,…

974R – PROVAS PROCESSUAIS PENAIS Exercício 1: Quanto à forma, a prova penal classifica-se em: C- testemunhal, documental e material; O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C) Comentários: C - 1.Testemunhal – é obtida através de uma testemunha 2. Documental – é aquela obtida através de documentos 3. Material – é aquela obtida através de exames, vistorias, corpo de delito, etc. Exercício 2: I - As provas reais exigem consistem em uma atestação feita por uma coisa que prova a…

PROVAS EM PROCESSO PENALCom relação às provas durante o processo penal, o CPP passou a tratar do assunto a partir do seu art. 155, o qual determina que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Diante disso, vale informar que vigora no processo penal brasileiro o princípio do livre convencimento motivado do juiz, segundo o qual, ao formar sua convicção, o magistrado deverá fundamentá-la nos autos, fato este que encontra fundamento no art. 93

1ª PROVA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Prof. José Arthur Di Spirito Kalil Queira preencher o gabarito abaixo e responder à questão aberta nesta primeira folha Valor da prova: 30 pontos Fica vedada consulta de qualquer espécie. Não serão admitidas rasuras no gabarito. “V” com jeito de “F” e vice-versa são considerados rasura. Boa prova! QUESTÃO FECHADA (20 pontos) 1)____ 2) ____ 3) ____ 4) ____ 5) ____ 6) ___ 7) ___ 8) ____ 9) ____ 10) ___ QUESTÃO ABERTA A…

DIREITO PROCESSUAL PENAL Direito Público. Estado. Particular. Relação Vertical de Eficácia. Supremacia do Interesse Público face ao Particular. Instrumento. Direito Público. Atividades da Jurisdição. Meio de tutela do Direito Material. Prisão. Provas. Lucas Alves de Sousa. Noções Iniciais Deve-se ter em mente que o processo penal é muito mais que uma ferramenta, é Instrumento Estatal voltado para tolher direitos do cidadão. O Direito Penal é um sistema que não confere direitos aos cidadãos, é a

Prova no Processo Penal 1) Conceito 2) Direito à prova 3) Objeto da prova e objeto de prova 3.1 Fatos articulados na denúncia e os alegados para defesa 3.2 Objeto de prova - Direito Federal - Direito Estadual e Municipal - Consuetudinário - Fatos admitidos pelas partes - Fato notório - Fato popularmente conhecido - Presunções 4) Meios de prova 5) Generalidades 6) Sistemas de apreciação de provas A definição mais utilizada de prova é aquele que diz que…

PROCESSO PENAL PROVAS E RECURSOS RESUMO DE PROCESSO PENAL: Das Provas e dos Recursos -Da prova:- O processo tem por finalidade a apuração do fato criminoso e de sua autoria, para a respectiva sanção.- Conceito: “A prova é a soma dos fatos produtores de convicção do julgador dentro do processo”- Moacir Amaral dos Santos.- “É o conjunto de elementos produzidos pelas partes, ou pelo próprio Juiz, visando estabelecer dentro do processo, a existência de certos fatos”- Fernando Tourinho…

(comunicações por telegrama), de dados (comunicações por informática) e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Se a comunicação for por informática e por telefone ao mesmo tempo (skype) é denominada telemática. Sigilos:  Correspondência  Comunicação telegráfica  Comunicação de dados  Comunicação telefônica Uma interpretação…

PROCESSO PENAL II - PROVAS 1. Procedimento e as peculiaridades dos seguintes tipos de provas: A) Confissão do acusado: Entende por confissão a aceitação pelo réu da acusação que lhe é dirigida em um processo penal. É a declaração voluntária, feita por um imputável, a respeito de fato pessoal e próprio, desfavorável e suscetível de renúncia. Segundo Nucci, deve-se "considerar confissão apenas o ato voluntário (produzido livremente pelo agente, sem qualquer coação), expresso…

Correção da prova de Penal. Questão 1: a) 1. Falso. Segundo o Art. 22, I, da Constituição Federal, cabe à União elaborar leis penais incriminadoras. Cabe somente à união a elaboração de leis penais incriminadoras, ou seja, essa elaboração não é passiva de delegação aos entes federativos. Ainda assim, o parágrafo único menciona autorização, e não delegação. A pertinência do tema impõe a autonomia dos entes federativos. b) Falso. Conforme o princípio de irretroatividade, previsto no art. 5º