Provas Penais

relevância do tema escolhido. Dessa forma, o presente trabalho possui como objetivo e tema “o estudo da legislação sobre a embriaguez alcoólica de condutores de veículos automotores”, possuindo o título “A constitucionalidade e a legalidade dos meios de prova de embriaguez alcoólica segundo o Código de Trânsito Brasileiro”, focando especificamente as alterações provocadas pela lei nº 11.275/2006 e pela lei nº 11.705/2008, objetivando assim estudar a problemática da embriaguez…

MERCOSUL 1 SÍNTESE HISTÓRICA O Mercado Comum do Sul, ou simplesmente MERCOSUL, é um bloco econômico regional, criado pelo Tratado de Assunção, em 1991, e, estruturado institucionalmente, pelo Protocolo de Ouro Preto, em 1994. É constituído pelas Repúblicas do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e, recentemente Venezuela. Em sua fase de integração econômica, agrupava todos os países da América do Sul, sob a forma de associações de livre comércio, tais como a ALALC (Associação…

ou ratificação do dono. 1.3 Forma O penhor é um contrato solene , pois a lei exige que seja constituido por instrumento público ou particular, com a devida específicação. Cada interessado deve conservar consigo um exemplar do contrato como prova da constituição do ônus real, para exercer seus direitos: o credor, para excluir, o devedor para resgatar a dívida. O instrumento do penhor, público ou particular, conterá obrigatóriamente a identificação completa e qualificação das…

relevância do tema escolhido. Dessa forma, o presente trabalho possui como objetivo e tema “o estudo da legislação sobre a embriaguez alcoólica de condutores de veículos automotores”, possuindo o título “A constitucionalidade e a legalidade dos meios de prova de embriaguez alcoólica segundo o Código de Trânsito Brasileiro”, focando especificamente as alterações provocadas pela lei nº 11.275/2006 e pela lei nº 11.705/2008, objetivando assim estudar a problemática da embriaguez…

recebimento de documento que possa dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou terceiro. B) Intenção de garantir ameaçadoramente o pagamento da dívida: Neste crime, a vítima, para obter o crédito, simula um “corpo de delito” de uma infração penal qualquer (falsifica cheque, assina duplicata simulada, falsifica assinatura, elabora documento em que confessa um crime qualquer etc.) e entrega o documento ao agente, que, na posse deste, tem uma maior garantia de seu crédito, uma vez…

atua no sentido de evitar o resultado e logra impedi-lo 3. As formas de autoria são a autoria direta e autoria imediata e a coautoria 4. Pode haver participação no delito desde a cogitatio ate a consumação 5. E possível a responsabilidade penal por participação em exaurimento pelo mesmo crime exaurido 6. A participação dolosamente ??????? e a regra pela qual se determina que quem quis participar de crime menos grave, respondera por este, sofrendo um agravamento de pena caso…

DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Conceito de prova O que se entende por prova? Prova é, antes de mais nada, estabelecer a existência da verdade; e as provas são os meios pelos quais se procura estabelecê-la. É demonstrar a veracidade do que se afirma, do que se alega. Entendem-se, também, por prova, de ordinário, os elementos produzidos pelas partes ou pelo próprio Juiz visando a estabelecer, dentro do processo, a existência de certos fatos. É o instrumento de verificação do…

- BA DIREITO PROCESSUAL PENAL II ALUNO: THALES RAMILSON NOLASCO DA SILVA TURMA: VII NOT. FICHAMENTO: PROVA PENAl E FALSAS MEMÓRIAS PARIPIRANGA - BA Outubro de 2014 CREDICIAIS DA AUTORA: DI GESU, Cristina Carla. Prova Penal e Falsas Memórias. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2010. Cristina Carla Di Gesu é graduada em Direito pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (2003), Especialista em Ciências Penais pela PUCRS (2006),…

Os sistemas de valoração da prova no processo penal Fernanda Maria Alves Gomes Aguiar Mestre em Direito Advogada e Professora de Direito As idéias vigentes sobre a prova judiciária não são uniformes, nem resultam de uma evolução constante e linear, estando condicionadas por circunstâncias históricas e culturais. A diversidade dos sistemas probatórios conhecidos, desde os primitivos em que a apuração da verdade se fazia com auxílio de forças…

PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO PENAL – EAD MÓDULO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL Data: 31/03/2015 PROFESSOR Professor: Dr. Guilherme Madeira 1. Material pré-aula a. Tema Provas (teoria geral das provas e provas ilícitas) b. Noções Gerais “O ônus da prova representa um encargo, uma responsabilidade, uma incumbência. Possui um sentido negativo, valorando-se como obrigação da qual não se pode subtrair sob pena de sofrer as consequências desfavoráveis ao próprio interesse. É exatamente nesse…