Provas Penais

PROVAS EM ESPÉCIE – NÍKOLAS C. COSTA 1. Declarações do ofendido (art. 201 do CPP) Por ser pessoa apta, em muitos casos, a fornecer informações essenciais em relação ao fato criminoso, sempre que possível o juiz deverá proceder à oitiva do ofendido. Regularmente intimado, se não comparecer poderá ser conduzido coercitivamente. Será ele indagado sobre as circunstâncias da infração, se sabe quem é o autor e quais as provas que pode indicar. 2. Testemunhas (arts. 202 a 225 do CPP) Testemunha é

VALOR PROBATÓRIO Não existe hierarquia entre as provas, sendo a confissão mais um meio probatório, e na sua apreciação o magistrado deverá confrontá-la com as demais provas do processo, para aferir se há compatibilidade entre elas, como aduz o art. 197 do CPP. DELAÇÃO E DELAÇÃO PREMIADA É possível que no transcorrer do interrogatório, além de confessar a infração, o interrogado decline o nome de outros comparsas, esta é a delação, que serve validamente, quando corroborada pelos…

Bisú da prova *conflito aparente de normas (especialidade, consunção, subsidiariedade). especialidade exemplo lei de transito, norma especifica sobre norma especial subsidiariedade ocorre quando uma lei principal derroga uma lei subsidiária Explícita ocorre quando a lei expressamente se diz subsidiária Tácita ocorre quando um crime menor aparece implicitamente na descrição típica de um crime maior Consunção o crime fim absorve o crime meio *causas excludentes de ilicitude ou…

João não constitui crime, uma vez que este agiu em estado de necessidade. b) A conduta de João não constitui crime, uma vez que o fato é materialmente atípico. c) A conduta de João constitui crime, uma vez que se enquadra no artigo 155 do Código Penal, não estando presente nenhuma das causas de exclusão de ilicitude ou culpabilidade, razão pela qual este deverá ser condenado. d) Embora sua conduta constitua crime, João deverá ser absolvido, uma vez que a prisão em flagrante é nula,…

RESUMO PARA PROVA PENAL I – PROFº PAULO CUNHA FATO TIPICO ILICITO CULPÁVEL Não atuar em: é isento de pena, não há pena 1) CONDUTA 1) estado de necessidade 1) imputabilidade 2) NEXO DE CASUALIDADE 2) legítima defesa 2) potencial consciência

DA PROVA: 1 ) DO INTERROGATÓRIO: • Há uma divergência se o interrogatório é um meio de prova ou um meio de defesa. Quem defende que é um meio de prova diz que é um ato de iniciativa do juiz, que o conduzirá com todas as indagações pertinentes, ligadas ao fato acusatório, respeitando apenas os limites gerais da colheita de qualquer prova, passa a ser mais uma prova devendo ser ponderada e examinada pelo julgador. Na hipótese de ser entendido como um meio de defesa, caberá ao acusado a…

relevância do tema escolhido. Dessa forma, o presente trabalho possui como objetivo e tema “o estudo da legislação sobre a embriaguez alcoólica de condutores de veículos automotores”, possuindo o título “A constitucionalidade e a legalidade dos meios de prova de embriaguez alcoólica segundo o Código de Trânsito Brasileiro”, focando especificamente as alterações provocadas pela lei nº 11.275/2006 e pela lei nº 11.705/2008, objetivando assim estudar a problemática da embriaguez…

DIREITO PENAL – 10º PERÍODO/2º SEMESTRE DE 2012 1-) Acerca do erro no direito penal, assinale a opção correta. a) O erro sobre elemento essencial do tipo, escusável ou inescusável, exclui o dolo, mas permite a punição a título de culpa. b) Suponha que, em troca de tiros com policiais, certo traficante atinja o soldado A, e o mesmo projétil também atinja o transeunte B, provocando duas mortes. Nesse caso, ainda que não tenha pretendido matar B, nem aceito sua morte, o atirador…

presente e desejando defender-se por intermédio de seu interrogatório, não pode o juiz recusar-se a interrogá-lo, sob pena de cerceamento de defesa e nulidade. 5. Absolvição por atipicidade da conduta do réu, visto que o fato não constitui infração penal em face da presença de justa causa (elemento normativo do tipo) para o atraso nos pagamentos (ou não pagamento), conforme art. 386, III, do CPP. Em caso de condenação e pelo princípio da eventualidade: 6. Pugnar pela fixação da pena…

relevância do tema escolhido. Dessa forma, o presente trabalho possui como objetivo e tema “o estudo da legislação sobre a embriaguez alcoólica de condutores de veículos automotores”, possuindo o título “A constitucionalidade e a legalidade dos meios de prova de embriaguez alcoólica segundo o Código de Trânsito Brasileiro”, focando especificamente as alterações provocadas pela lei nº 11.275/2006 e pela lei nº 11.705/2008, objetivando assim estudar a problemática da embriaguez…